MP-BA moveu ação civil de improbidade administrativa contra Fernando Gomes / Foto: Raul Spinassé | Ag. A TARDE
A Câmara Municipal de Itabuna deverá, em um prazo de 15 dias, declarar extinto o mandato do prefeito Fernando Gomes (PTC) e, consequentemente, dar posse ao vice-prefeito Fernando Vita (MDB), determinou o juiz Ulysses Maynard Salgado, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna.
Em decisão assinada nesta sexta-feira, 7, o magistrado deferiu pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), em ação civil de improbidade administrativa movida contra o gestor.
“Atribuo força de mandado/ofício, autorizada ainda a intimação por meios eletrônicos e remotos, a exemplo de email, telefone, whatsapp entre outros, devidamente certificado nos autos, tendo em vista as medidas impostas no atual cenário de pandemia, prorrogadas até 31.08.20, conforme autorizado pelo TJBA”, escreveu o juiz.
A extinção do mandato foi determinada como consequência da suspensão dos direitos políticos de Gomes por três anos, a partir de 11 de novembro do ano passado. A medida foi imposta em condenação por prática de improbidade administrativa.
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