O Judiciário fixou o prazo de um ano para a instalação da Deam em Eunápolis, após constatar maior número de ocorrências do que em cidades que já possuem delegacia
A Justiça determinou a instalação de uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) em Eunápolis, atendendo a um pedido da Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) em ação civil pública. O prazo fixado para a implantação é de um ano.
De acordo com o defensor público Victor Rego, a delegacia garantirá um atendimento mais célere, humanizado e integrado às mulheres vítimas de violência doméstica no município, além de fortalecer as ações de prevenção, proteção e investigação de crimes.
O defensor também destacou a importância da atuação conjunta da Deam com a Defensoria Pública, especialmente para a implementação de medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha. Em 2022, foram registradas 405 ocorrências de violência contra a mulher em Eunápolis. Em 2023, até o momento, houve 230 casos.
A Lei Nº 13.827/2019, que modifica a Lei Maria da Penha, autoriza autoridades policiais a determinarem medidas protetivas quando há risco iminente à vida ou à integridade física da mulher ou de seus dependentes. A delegacia também deverá auxiliar na integração das vítimas com os serviços de saúde e apoio psicossocial.
Além do impacto local, a instalação da Deam contribui para o Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (PEEVCM), que busca reduzir a taxa de mortes violentas de mulheres para abaixo de 2,1 por 100 mil até 2032. O defensor público reforça que as Deam’s são uma das principais políticas públicas de combate à violência contra a mulher, oferecendo um ambiente seguro para que as vítimas busquem proteção.
A decisão judicial ainda estipulou que os cargos na delegacia devem ser ocupados, preferencialmente, por mulheres. A equipe será composta por duas delegadas, três escrivãs, quatro investigadoras, uma servidora de apoio administrativo e uma auxiliar de serviços gerais.
A ação civil pública foi assinada pelas defensoras Karine Azevedo Egypto e Samira de Souza Palaoro, e pelos defensores Fábio Gonçalves, Henrique da Costa Bandeira e Victor Rego.
Fonte: radar.news/
