A coligação “O Futuro em Nossas Mãos” tentava invalidar a candidatura de Jânio Natal, alegando que ele concorria a um terceiro mandato consecutivo como prefeito
A reeleição de Jânio Natal para a prefeitura de Porto Seguro foi novamente confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que, na última quinta-feira (17), rejeitou por unanimidade os embargos de declaração apresentados pela coligação “O Futuro em Nossas Mãos”.
A coligação, liderada por Cláudia Oliveira (PSD), tentava anular a candidatura de Jânio Natal, alegando que ele estaria disputando um terceiro mandato consecutivo como prefeito, o que é proibido pela Constituição.
A decisão confirma o resultado das eleições de 6 de outubro, nas quais Jânio Natal obteve mais de 45 mil votos, o equivalente a 54% dos votos válidos.
O QUE SÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO?
Embargos de declaração são pedidos feitos à Justiça para que ela esclareça algum ponto que possa ter ficado obscuro ou contraditório em uma decisão anterior. No entanto, o TRE-BA avaliou que não havia nenhum erro ou omissão a ser corrigido e, por isso, rejeitou o recurso, mantendo a reeleição de Jânio Natal.
DECISÃO FINAL
O tribunal, composto por sete magistrados e presidido por Abelardo Paulo da Matta Neto, decidiu de forma unânime pela validade da reeleição de Jânio Natal.
A relatora do processo, desembargadora Maízia Seal Carvalho, votou pela rejeição dos embargos, sendo acompanhada por todos os membros.
Fonte: radar.news/
