TJ-BA e TRE assinam acordo para permitir votação de presos provisórios

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) firmou um acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) para permitir o voto de presos provisórios e adolescentes internados em estabelecimentos do estado.

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O documento foi assinado pelo Presidente do TJ-BA, desembargador Gesivaldo Britto, e pelo Presidente do TRE-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. Convênios similares já foram assinados com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), Ministério Público da Bahia (MP-BA), Ministério Público Federal (MPF) e com a Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac). O TRE-BA assinará ainda com a Secretaria de Segurança Pública e com a Ordem dos Advogados do Brasil – seção Bahia (OAB-BA).

O TRE-BA realizou a biometria de aproximadamente 400 presos provisórios e menores infratores, na Fundac, na Comunidade de Atendimento Socioeducativo de Salvador (Case), no Presídio Feminino, no Presídio de Segurança Máxima e na Cadeia Pública. Ações também foram feitas no interior, a exemplo de Feira de Santana.

Fonte: bahianoticias.com.br


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