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Browsing: PEC
Texto segue para análise no plenário do Senado A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira…
Proposta segue para análise da Câmara O Senado aprovou hoje (14), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição…
O texto reduz as obrigações que o dono da terra deve atender para não ser alvo de processo que pode…
O plenário do Senado aprovou hoje (3), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com…
A Câmara dos Deputados aprovou em definitivo na noite desta quarta-feira (31) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que viabiliza…
A proposta de emenda constitucional (PEC) que fixa um teto para os gastos públicos faz parte de uma reforma fiscal…