O ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, apresentou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma resposta ao pedido do subprocurador-geral do Ministério Público, Lucas Rocha Furtado, de que Moro deixe de receber salário no período de quarentena após saída do governo. O ex-ministro recebe mensalmente salário de cerca de R$ 30 mil. A previsão é de que os pagamentos corram até outubro, quando é encerrado o prazo de seis meses que ele deve cumprir após ter deixado a titularidade do Ministério. Sergio Moro deixou o governo Bolsonaro em abril, após acusar o presidente de interferência na Polícia Federal.
O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado pediu a suspensão da remuneração paga ao ex-ministro sob o argumento de que Moro passou a escrever colunas na revista Crusoé.
A defesa de Moro apresentou representação junto ao TCU nesta sexta-feira (10). Os advogados de Sergio Moro afirmam que o ex-ministro teria consultado previamente a Comissão de Ética Pública sobre a possibilidade de atuar como colunista da Revista Crusoé durante o período da quarentena, e que o ex-ministro recebeu autorização para exercer o papel. Ainda assim, segundo a defesa, Moro pediu voluntariamente a suspensão dos pagamentos das remunerações que a revista faria pelo exercício da função de articulista, até o julgamento da representação.
No documento enviado ao Tribunal a defesa também argumenta que a remuneração compensatória foi concedida pela Comissão de Ética em decorrência do impedimento imposto ao ex-ministro para o exercício de advocacia e consultoria jurídica, durante o período de seis meses.
“O entendimento da Comissão foi o de que tal atividade não gera conflito de interesses e se constitui em um exercício da liberdade de expressão, que não comporta censura”, diz trecho da nota divulgada pela defesa de Moro.
Na resposta ao TCU a defesa de Sergio Moro também argumenta que, pelas normas internas do Tribunal, o relator da representação deveria ser o Ministro Augusto Sherman Cavalcanti, e não o Ministro Bruno Dantas. “Já que cabe a este a fiscalização do Ministério da Justiça e Segurança Pública, órgão responsável pelo pagamento da quarentena do ex-Ministro”, dizem os advogados.
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