Aprovada nesta quarta-feira (20) pela Câmara dos Deputados junto com o fim das coligações partidárias a partir de 2020, a cláusula de barreira pode inviabilizar o futuro dos chamados “partidos nanicos”. Válida já para o pleito de 2018, a cláusula prevê que só terão acesso ao fundo partidário e à propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV as legendas que obtiverem mais de 1,5% dos votos válidos na eleição para a Câmara dos Deputados, distribuídos por ao menos nove estados (com mínimo de 1% dos votos em cada um desses estados), ou elejam pelo menos nove parlamentares em nove unidades da federação.
Um levantamento feito pelo Bahia Notícias, com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral nas eleições de 2014, aponta que, caso a regra valesse no pleito daquele ano, 12 partidos seriam atingidos atualmente pelas restrições impostas por meio da cláusula.
O motivo: tiveram menos que 1,5% dos votos válidos. São eles: PEN (0,69%), PHS (0,97%), PMN (0,48), PPL (0,15), PRP (0,74), PRTB (0,47), PSDC (0,52), PSL (0,83), PSTU (0,19), PTdoB – atual Avante (0,85), PTC (0,35) e PTN – atual Podemos (0,74). A proposta da Câmara, que ainda precisa passar por votação no Senado, tem provocado críticas dos integrantes dessas agremiações, já que a norma poderia levar ao fim muitos deles, cujas dúvidas sobre a musculatura política para atingir o percentual estabelecido pairam.
Presidente do PRTB na Bahia, o ex-candidato à Prefeitura de Salvador, Rogério Tadeu da Luz, engrossa o coro. Para ele, a cláusula deveria ser de “roubalheira”, e não de barreira, porque proporciona apenas o funcionamento de siglas envolvidas com esquemas de corrupção. “Os partidos que receberam dinheiro desviado deveriam, automaticamente, perder os registros no TSE.
Os partidos que eles querem simplesmente limar na política não estão envolvidos em nada de errado.
Os que atingiram essa quantidade de votos o fizeram através de dinheiro de propina, caixa dois, boca de urna.
Os partidos usaram anabolizantes e foram disputar eleições contra aqueles que não têm anabolizantes”, criticou, em entrevista ao Bahia Notícias. Da Luz, entretanto, afirmou que o PRTB tem se articulado para atingir o percentual em 2018.
Como a regra é essa, nós nos preparamos para atingir este 1,5% na próxima eleição, com aquisição de vários candidatos. Nós vamos atingir a meta”, vislumbrou.
O deputado estadual Pastor Sargento Isidório, que comanda o Avante na Bahia, vai na contramão de Da Luz. Na avaliação do parlamentar, a cláusula é importante para acabar com o que classifica como “colcha de retalhos” da política brasileira.
Ainda segundo ele, atingir o percentual é função dos partidos menores. “O Avante e esses partidos pequenos precisam fazer um exercício para justificar sua permanência em campo, qualquer partido tem que se esforçar para organizá-lo”, defendeu.
Ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e atualmente presidindo o PSL baiano, o deputado estadual Marcelo Nilo acredita no sucesso eleitoral da sigla no próximo ano. “Eu estou convencido que o PSL vai alcançar todos os índices, porque ele cresceu nos últimos três, quatro anos. O partido está em um esforço muito grande de eleger deputados federais. Eu diria a você que acho que o PSL vai aumentar o número de cadeiras na Câmara dos Deputados”, disse, com otimismo. O texto aprovado pela Câmara, entretanto, prevê mudanças futuras envolvendo a cláusula de desempenho. As barreiras aumentariam progressivamente até 2030, chegando a 3% dos votos em ao menos nove Estados (com mínimo de 2% em cada um deles), ou a eleição de 15 deputados em ao menos nove Estados. Com isso, caso a regulamentação valesse no pleito de 2014, o escopo de agremiações atingidas seria ainda maior. Partidos como PCdoB (1,96%) e PV (2,06%) poderiam ser inviabilizados. Entretanto, à reportagem, os presidentes das legendas no estado não demonstraram muita preocupação com isso. Para o deputado federal Davidson Magalhães (PCdoB), os 3% condizem com a realidade dos comunistas. “A evolução que está se apresentado é factível para a realidade do PCdoB”, declarou, apesar de não concordar com a cláusula. Já o também deputado federal Uldurico Júnior (PV) acredita na força do partido para alcançar este percentual. “O partido vai atingir daqui até lá [2030]”, avaliou.
Fonte: bahianoticias.com.br
