O Código Civil atual permite o casamento dos menores de 16 anos em caso de gravidez.
A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (5) projeto de lei que proíbe o casamento de menores de 16 anos. O Código Civil atual permite o casamento dos menores de 16 anos em caso de gravidez. Agora o projeto segue para aprovação no Senado e, depois, poderá ser sancionado pelo presidente Michel Temmer.
A deputada Laura carneiro (DEM-RJ), autora do projeto, defende que um estudo do Organização Não Governamental Promundo aponta que 877 mil mulheres brasileiras se casaram com até 15 anos de idade e, atualmente, existiriam cerca de 88 mil meninos e meninas com idades entre 10 e 14 anos em uniões consensuais, civis ou religiosas no Brasil.
Código Civil autoriza ainda, no artigo 1517, o casamento de pessoas de 16 ou 17 anos mediante autorização dos pais. A partir dos 18 anos, não há restrições.
Fonte: http://varelanoticias.com.br
