As discussões no governo federal sobre o Renda Brasil, novo programa de renda mínima que deve substituir o Bolsa Família e outros benefícios, seguem sem um consenso entre Jair Bolsonaro e seus auxiliares. Ontem, enquanto o presidente chegou a falar que o projeto seria caro demais para sair do papel, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, disse que “o programa está pronto” e que será lançado assim que o governo concluir os pagamentos do auxílio emergencial, em dezembro próximo.
No fim do primeiro semestre deste ano, o Renda Brasil ganhou força dentro do Palácio do Planalto depois que Bolsonaro viu sua popularidade crescer entre a parcela menos favorecida da população por conta do auxílio emergencial de R$ 600. Em um primeiro momento, foi ventilada a possibilidade de o programa englobar, além do Bolsa Família, o abono salarial, o seguro-defeso e o Farmácia Popular. Além disso, na proposta inicial apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o novo benefício teria valor médio de R$ 247.
Devido à repercussão negativa de como o Renda Brasil funcionaria, Bolsonaro pediu, no mês passado, que o programa fosse reelaborado. Além de “suspender” o benefício, o presidente não o incluiu no texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2021, que foi entregue ao Congresso Nacional também em agosto. Caso o planejamento inicial do Executivo fosse consolidado, o programa poderia custar até R$ 70 bilhões por ano.
Ontem, ao conversar com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, o presidente disse a um homem que o valor anual do Renda Brasil é o que pode comprometer o lançamento do programa. “Renda Brasil? Sabe quanto custa?”, questionou o presidente.
A reação de Bolsonaro foi uma resposta à sugestão apresentada pelo eleitor de que “a solução” para o benefício seria a isenção de pagamentos de pedágios a motocicletas. “Alguns prefeitos já fazem isso no interior paulista. De 67 milhões de pessoas, muitos querem contribuir com o Brasil, presidente. A solução para o Renda Brasil está lá”, afirmou o motociclista.
Sinais misturados
Mas, ao contrário do presidente, Onyx garantiu que o Renda Brasil está bem encaminhado. Segundo ele, o governo só não deu um veredicto porque não queria atrapalhar o pagamento do auxílio emergencial.
“O programa está pronto, são coisas diversas. O que cabe ao Ministério da Cidadania é montar um programa de renda mínima que possa fazer os pilares do mérito e da qualificação, e fazer com que as famílias prosperem. A partir daí, o que nós tomamos como decisão do governo é que nós concluiríamos o auxílio emergencial. Então, nós estamos muito seguros com a qualidade do Renda Brasil, dos impactos positivos que ele terá na vida das pessoas e na condição de emancipação que ele vai gerar na vida das pessoas”, respondeu o ministro da Cidadania à Rádio Sagres, de Goiânia.
Segundo Onyx, o governo não propôs recursos para o programa no PLOA do ano que vem porque não queria “misturar os sinais”. O ministro ainda destacou que, neste mês e no próximo, o governo deve “conversar e ajustar os detalhes do orçamento do ano que vem” para encaixar o Renda Brasil no Orçamento de 2021.
“Em março, ele estava mais ou menos pronto, mas veio a pandemia e tivemos de usar toda nossa estrutura para cuidar do auxílio emergencial. E a partir de julho nós retomamos esse trabalho. Então, esse programa está pronto. Nós tomamos a decisão de não misturar os sinais. Nós vamos concluir o auxílio emergencial e depois o Renda Brasil virá”, garantiu Onyx.
Falta de recursos força reforma
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) disse, nesta terça-feira (8/9), que a incapacidade do governo de atender as demandas da sociedade, dado o aperto nas contas públicas, empurra o país a não adiar mais as reformas. “Estamos num momento em que cada vez mais a necessidade de corrigir ineficiências estará mais exposta, à medida que o Estado passa a ser mais deficiente do ponto de vista de suas entregas constitucionais”, comentou Ribeiro, que é relator da reforma tributária, durante debate no Telebrasil, congresso patrocinado por empresas de telecomunicações. “Não está no momento de se criar os puxadinhos que sempre se criou ao longo da nossa história”, complementou o parlamentar.
Ao comparar a matéria da qual é relator com a reforma da Previdência, Ribeiro disse que, embora as mudanças no sistema tributário tenham menor resistência, já que é um desejo de praticamente todos, cada um quer a “sua reforma tributária”. “Cada um tem a sua customização da reforma tributária”, disse o deputado.
O ex-governador do Espírito Santo Paulo Hartung, que também participou do debate, defendeu que aumentar a carga tributária não deve ser o caminho da reforma. Segundo ele, o sistema tributário precisa ser atualizado junto com o Estado, de modo que a reforma tributária precisa ter conexão com a reforma administrativa, remetida há poucos dias para o Congresso, atinge somente os futuros integrantes do funcionalismo e não traz alívio para o caixa do Tesouro a médio prazo. “Defendo com contundência a reforma do Estado. Precisamos ter outra estrutura pública no Brasil”, frisou Hartung.
Numa avaliação mais técnica da reforma, o economista Manoel Pires afirmou durante o debate que transferir a tributação da produção para o consumo abre espaço para reduzir o custo de bens de capital, permitindo a modernização do parque industrial. Ele comentou também que um dos desafios da reforma será saber tributar a tecnologia, que ganhou ainda mais importância na pandemia do coronavírus.
Fonte: https://classepolitica.com.br/
