O Governo da Bahia resolveu tomar uma atitude radical contra os jumentos apreendidos nas rodovias do estado (federais e estaduais): abater os bichos. Desde a segunda-feira (11), mais de 300 já foram mortos e até o final do ano mais 2.000 devem ter o mesmo destino.
A iniciativa visa conter os acidentes causados por animais na pista, cuja estatística o Governo da Bahia diz não possuir.
O abate está sendo realizado por um matadouro da cidade de Miguel Calmon, alvo de representação no Ministério Público Estadual por supostas irregularidades no serviço – o Governo da Bahia garante que o matadouro trabalha dentro da legalidade.
De acordo com a Seagri (Secretaria de Agricultura da Bahia), “toda a atividade contou com a inspeção de cinco médicos veterinários da Adab [Agência de Defesa Agropecuária da Bahia], que garantiram o cumprimento de todas as exigências higiênico-sanitárias e de bem-estar animal”.
Antes do abate, os animais são encaminhados a uma propriedade para realização de exames clínico e laboratorial, informou a Seagri. O couro será vendido aos chineses, a carne alimentará animais do zoológico de Salvador e o restante transformado em ração animal.
AÇÃO LEGAL
De acordo com a Seagri, só são abatidos os jumentos que pesem, no mínimo, 100 quilos. O procedimento – diz o órgão – é praticamente igual ao realizado com bovinos. A ação é realizada com base na Portaria Estadual nº 255/2016, que define os critérios para o abate de equídeos na Bahia.
“O estabelecimento que está realizando os abates encontra-se dotado de instalações, equipamentos e utensílios adequados para este fim, e também para manipulação, acondicionamento e conservação, permitindo a segregação em câmaras frias exclusivas para este tipo de atividade”, afirma a Seagri.
Ainda segundo a secretaria, além de animais apreendidos, estão sendo abatidos também animais adquiridos junto a criadores do estado. A estimativa é obter cerca de 200 toneladas de produtos, os quais receberão rotulagem específica com dizeres “produto não destinado à alimentação humana” e terão rígido controle na armazenagem e distribuição.
O diretor-geral da Adab, Marco Vargas, diz que a portaria do Governo é clara e impede que a carne de jegue seja usada para o consumo humano, “considerando que o consumo de carne de eqüídeos não faz parte da nossa cultura, além de existir legislação que proíbe o abate para esta finalidade”.
“Mas como forma de aproveitamento, a carne será doada ao zoológico de Salvador, que vai alimentar grandes animais e o resíduo restante vai ser transformado em ração animal, em uma graxaria [fábrica de produtos não comestíveis]”, informou, acrescentando que a autorização para o abate é temporária.
Segundo o secretário da agricultura, Vítor Bonfim “a regulamentação do abate garante a abertura de novos mercados, com foco na exportação de pele para a China, e promove um efeito amenizador, de forma humanitária e ética, no problema histórico dos animais errantes que, além de provocar acidentes em rodovias, servem como agentes disseminadores de doenças infecciosas e zoonoses.”
CAIU FORA
Além do matadouro de Miguel Calmon, há um outro estabelecimento do mesmo tipo na cidade vizinha de Serrinha que foi habilitado pelo Governo da Bahia para realizar o serviço.
Segundo o Governo, no entanto, o proprietário do matadouro de Serrinha, “por iniciativa própria, decidiu [nesta terça-feira, 12] pela não realização do abate”.
“Desconhecemos os motivos que motivaram a desistência por parte dos dirigentes. Vale ressaltar ainda que o abate de jumentos é uma atividade legal, pois encontra-se regulada e fiscalizada pela Seagri e Adab”, diz um comunicado oficial.
A assessoria de comunicação do Ministério Público Estadual informou que no caso de Serrinha foi orientado pelo órgão que seja comprovado “o encaminhamento dos animais para pastagem, disponibilizando água, alimentação, tratamento e abrigo adequados por meio, inclusive, da apresentação de laudo técnico por profissional habilitado, acerca das condições dos animais”.
A Promotoria não considera a “solução adequada e ética sob o viés normativo internacional e constitucional, sobretudo em se tratando de animais historicamente explorados, em situação de risco e maus-tratos”.
No caso do matadouro de Miguel Calmon, onde estão sendo feitos os abates, o promotor responsável pelo caso ainda analisará as providências a serem tomadas, informou a assessoria do Ministério Público Estadual.
