Senadores querem duas votações separadas, e deputados defendem a apreciação conjunta
BRASÍLIA. A hipótese de uma eleição indireta para Presidência da República em modelo bicameral, com votação separada na Câmara sendo referendada em seguida pelos senadores, como defende o presidente do Senado Eunício Oliveira (PMDB-CE), sofre resistência entre os deputados. A Constituição prevê que, em caso de vacância do cargo nos últimos dois anos do período presidencial, o Congresso Nacional fará eleição indireta no prazo de 30 dias.
Como não existe lei regulamentando o processo de eleição indireta, deputados e senadores teriam de aprovar uma legislação estabelecendo as regras do pleito. Os deputados, no entanto, não abrem mão da força de seus 513 votos contra os 81 do Senado e dizem que não há qualquer chance de a proposta, se for formalmente apresentada, prosperar.
“A Constituição é clara: a eleição é no Congresso e todos nós somos congressistas”, definiu o líder do DEM da Câmara, Efraim Filho (PB).
Para evitar a possibilidade de que os votos de senadores tenham peso inferior ao dos deputados, Eunício Oliveira delegou a técnicos do Senado a definição de regra que preveja votações separadas, dando equivalência às duas Casas. Isso porque a Câmara detém 86% do total de parlamentares. Em uma votação conjunta, os votos dos 81 senadores ficariam diluídos no total de 594 congressistas.
A rejeição à proposta do outro lado do Congresso, porém, também se deve ao velho conflito entre Senado e Câmara. Deputados reclamam que os projetos aprovados na Câmara são ignorados ou sensivelmente alterados no Senado, quando há pressão da opinião pública. Para os deputados, não existe disposição da Câmara em dar protagonismo a outra Casa quando os senadores sempre fazem o papel de “bons moços”. “A Câmara não vai abrir mão de modificar um processo para dar um poder ao Senado. Existe uma disputa entre Câmara e Senado”, ressaltou um líder governista.
Um grupo suprapartidário de senadores entende hoje que uma eventual eleição indireta para a Presidência deveria seguir o modelo bicameral. “Você acha que a Câmara vai permitir isso? A Câmara já tem rixa com o Senado, o pessoal não vai aceitar isso”, previu um tucano.
Improviso. Parlamentares dizem que numa eventual saída do presidente Michel Temer, seja pela renúncia, cassação ou impeachment, não haveria tempo hábil para aprovar uma lei regulamentando a eleição indireta.
Assim, possivelmente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou mesmo o Supremo Tribunal Federal (STF), em última instância, poderiam ser acionados para definir as regras do pleito no Congresso e a admissibilidade das candidaturas.
Os deputados dizem que seria necessário flexibilizar a lei eleitoral sobre o prazo de seis meses exigidos para filiação partidária e o período mínimo de desincompatibilização de candidatos que já ocupam algum cargo público.
Se forem aplicadas as regras atuais de inelegibilidade, ficariam de fora, por exemplo, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), governadores e prefeitos. Seriam inviabilizadas candidaturas de nomes como a presidente do STF, Cármen Lúcia. Nos bastidores, técnicos veem a possibilidade de ser prevista uma regra de excepcionalidade para incluir essas candidaturas.
Recorrente
Na Justiça. O STF já teve que definir as regras nos impedimentos dos então presidentes Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff porque a lei do impeachment é de 1950 e nunca foi atualizada.
BRIGA NA BASE
Aliados se mostram irritados com articulação de tucanos
Nome do senador Tasso Jereissati é incentivado na cúpula do PSDB – FOTO: PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO – 16.2.2017
SÃO PAULO. O avanço da articulação liderada pelo PSDB para preparar cenários em caso de queda de Michel Temer gerou reação no PMDB, DEM e PSD, principais sustentáculos do governo e que também avaliam os cenários de substituição do presidente. O estopim da revolta foi a reunião entre o presidente interino tucano, senador Tasso Jereissati (CE), o governador Geraldo Alckmin (SP) e o prefeito paulistano, João Doria, no apartamento do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em São Paulo.
Segundo um líder do PSD, o encontro na quinta-feira soou como uma “reunião de notáveis para ditar regras”, e o partido queixou-se com FHC.
Para piorar, Alckmin declarou na manhã de sexta que “os grandes nomes” do PSDB para um pleito indireto são Tasso e Fernando Henrique. Com isso, avalizou publicamente o nome de Tasso, que no acerto tucano não seria candidato à reeleição caso vencesse a disputa indireta, abrindo caminho para Alckmin ou mesmo Doria como presidenciável em 2018.
O ex-presidente foi colocado na mesma frase para tentar dividir a atenção com o senador, que ganhou visibilidade como nome do partido a ser indicado para compor uma chapa no Colégio Eleitoral – isso se Temer for cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral no julgamento que começa dia 6 de junho.
A principal figura até aqui nas especulações, o ex-ministro Nelson Jobim (PMDB), não gostou de ver seu nome citado ora como presidenciável, ora como eventual ministro da Justiça.
Um conhecido afirma que Jobim está “fechado em copas”, mas que aceitaria uma indicação à Presidência, apesar de ter seu nome ligado a investigados na operação Lava Jato. Seu maior ativo é a entrada que possui no Supremo – que presidiu –, na situação e na oposição.
No PMDB, a reação ocorreu na bancada na Câmara. Dois deputados, que pediram reserva porque ainda apoiam formalmente Temer, afirmam que o PSDB não tem voto para querer indicar a ordem dos fatores. E ressaltaram que, na Câmara, o favorito hoje seria o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
TSE
DEM e PSDB rechaçam adiamento
BRASÍLIA. Parlamentares do PSDB e do DEM – dois dos principais partidos de sustentação da base do presidente Michel Temer – reagiram de forma negativa à tentativa do governo de protelar o julgamento de cassação da chapa presidencial no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), previsto para começar no dia 6 de junho.
“A protelação no TSE não interessa nem ao governo, nem ao país. Ambos precisam de uma definição sobre a crise que estamos vivendo”, disparou Agripino Maia, presidente do DEM.
“Temer vai trabalhar para encontrar uma estratégia jurídica para não deixar o TSE votar dia 6. Mas já há um pacto dentro do PSDB na direção de uma data limite, que é o julgamento do TSE, para ter uma construção do que será o amanhã, o dia seguinte. Se até lá isso for construído e o TSE resolver, bem. Se não, vai ficar absolutamente irreversível a saída do PSDB”, afirma o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator da reforma trabalhista.
Fonte: otempo.com.br
