Segundas informações do Site imprensananet.com,O Ministério Público Federal ofereceu denúncia criminal ao TRF-1, com pedido de condenação a todos os envolvidos na “Operação Fraternos, desencadeada pela Polícia Federal no ano de 2018″, os quais tiveram como consequência direta, o afastamento judicialmente dos seus cargos por cinco meses, (de 07 de novembro de 2017 até 04 de abril de 2018).
Os três prefeitos da mesma família; José Robério Batista de Oliveira (PSD), prefeito de Eunápolis; Cláudia Oliveira (PSD), prefeita de Porto Seguro, esposa de José Robério; Agnelo Santos (PSD), prefeito de Santa Cruz Cabrália, irmão de Cláudia Oliveira, retornaram ao cargo, após a justiça lhes restituir a função pública enquanto o processo seguia seus trâmites.
Na decisão, várias outras pessoas envolvidas no milionário esquema de corrupção e desvio de dinheiro público, que, segundo o MPF, foi orquestrado pela família Oliveira, também foram indiciados, inclusive alguns foram presos. Segundo denúncia, o desvio envolve contratos no valor superior à Duzentos Milhões de Reais do erário.
Após os dois inquéritos que tramitaram na Polícia Federal, conjuntamente, com o MPF (Ministério Público Federal); o MPF, em conclusão dos inquéritos, formulou a opinião acusatória ‘opinio delicti’, ofertando ao Poder Judiciário a denúncia criminal, requerendo a condenação de todos os envolvidos, como agentes de crimes, tendo no topo da piramide criminal, o núcleo político, formado pela família Oliveira. O MPF expõe como líderes da Organização Criminosa, os ex prefeitos; José Robério Batista de Oliveira (Eunápolis); Cláudia Oliveira (Porto Seguro) e o atual prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Santos.
Ainda, no esquema milionário que desviou recursos públicos nas cidades de Eunápolis e Porto Seguro, aparecem os nomes operadores do núcleo, empresários e servidores, os quais formados por uma série de outras pessoas, são apontados pelo MPF na acusação. O Ministério Público Federal, específica a conduta crime de cada integrante na organização criminosa, para a consumação da prática delituosa, e pede a condenação de acordo com cada atuação.
Desde o dia 30 de março de 2021, o inquérito já está concluso, e foi remetido a DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO, e, após o recebimento pela magistrada, será formalizada a ação penal no âmbito do poder judicial, começando assim o processo e todos os trâmites legais.
Veja na íntegra a denúncia do MPF
Fonte : MPF –/ Imprensananet.com
