Vereadores da câmara municipal em Eunápolis condenaram os efeitos do decreto 9028/2020, de autoria do prefeito Robério, publicado em 04 de maio, que retira benefícios adicionais aos salários dos professores e suspende os contratos temporários na secretaria de Educação. A prefeitura alega que as atividades escolares estão paralisadas há mais de 30 dias, devido ao isolamento social para enfrentar o Novo Coronavírus.
Jorge Maécio usou a tribuna e disse que “todos os vereadores reconhecem o isolamento social como fundamental para preservar a vida de milhares de pessoas”, mas disse que “também é preciso garantir que os trabalhadores encontrem uma forma de se preservarem da doença e de sobreviver a este momento difícil”. Afirmou o parlamentar. “Não se combate uma crise gerando outra crise.”.
Declarou ainda que todos os vereadores foram pegos de surpresa com a atitude irresponsável do prefeito Robério Oliveira. “O que mais pesou foi a retroatividade das medidas, além do agravante de que essas pessoas estão com os CPFs vinculadas aos contratos e não poderão sequer tentar outro tipo de socorro junto ao governo federal”. Avisou.
AÇÃO POPULAR
O vereador Jota Batista, que no início desta semana ajuizou uma ação popular alegando a inconstitucionalidade do decreto, que segundo ele, “reduz salários dos professores”, registrou, nos anais da Casa, uma série de ações de protesto dos professores, durante esta semana, e ainda considerou que ao assinar o decreto 9029/2020 “o prefeito exorbitou das funções do executivo e ao mesmo tempo usurpou funções do legislativo, ferindo o artigo 49 da Constituição Federal.”
“Não houve corte de repasse do Fundeb e nem redução da receita federal para a educação, por isso os servidores que entraram no serviço público precisam ter seus direitos preservados”.
Do mesmo modo, Jurandir Leite afirmou que o município recebeu, em abril, mais de R$ 6 milhões do Fundeb e mais R$ 11 milhões para combater o Covid-19. “Se o município não tivesse dinheiro eu estaria aqui para defendê-lo”. Garantiu.
SEM DIÁLOGO
Ao usar a tribuna o vereador Ramos Filho considerou o decreto 9028/2020 “uma imbecilidade”. Lembrou que se o prefeito fechou o comércio é porque entende que existe uma pandemia e, neste momento, a mão firme que pode ajudar a todos é o estado, por meio dos seus antes da federação como União, Estado e Municípios. Enfatizou que o município recebeu normalmente os recursos federais do Fundeb.
Presidente da comissão de Saúde
Por fim o presidente da Comissão de Saúde, Arthur Dapé também se pronunciou contra o decreto e pediu ao presidente da Casa para fazer parte da comissão do legislativo que vai fiscalizar todas as ações de combate ao COVID-19 em Eunápolis. E ainda denunciou que a alimentação escolar não está sendo entregue aos pais, em Eunápolis. “O dinheiro veio do mesmo jeito e eu quero saber para onde está indo esse dinheiro?”. Indagou na tribuna.
O prefeito Robério Oliveira, perdeu completamente o controle do seu mandato, até seus vereadores estão repudiando suas atitudes irresponsável.
Fonte: Queagito.com / por Ascom/Câmara de Eunápolis – Fotos: Milton Guerreiro
