Na última terça-feira(23/03) os vereadores receberam na Câmara Municipal de Itabela o jovem Engenheiro Civil João Paulo Barbosa para discutir a importância do Plano Diretor Urbano (PDU) para o município.
Participaram os vereadores Pedro Antonio Ribeiro da Silva – Presidente, Giancarlos Santos Malacarne – Vice-presidente, Simone Sossai – 1ª Secretária, Ademilson Eugênio dos Santos, Felipe Pereira Maciel e Maria Vania C. Santana Ferreira.
Conforme documento entregue por João Paulo, que trata sobre o PDU, o Plano Diretor é uma Lei Municipal do Poder Executivo com a finalidade de estabelecer regras, parâmetros e instrumentos para o desenvolvimento da cidade. Municípios com mais de 20 mil habitantes devem elaborar o Plano Diretor, é o que determina o Estatuto das Cidades em vigor desde outubro de 2001.
Na pauta da Sessão Ordinária da próxima quinta-feira (25/03) há uma indicação do parlamentar Ademilson Eugênio que sugere ao Executivo a criação do PDU.
Uma vez que o Poder Executivo elabore o Projeto de Lei e encaminhe para o Legislativo, a Câmara tem a tarefa de analisar e aprovar, fazendo emendas ou não.
Para saber mais sobre o Plano Diretor Urbano confira na íntegra o documento explicativo preparado por João Paulo Barbosa, clicando aqui.
Por: Ascom, Câmara Municipal de Itabela
