Vereador pede vista de projeto que regulamenta comércio informal em Eunápolis

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Os vereadores de Eunápolis aprovaram, por maioria, o pedido de vistas do projeto que trata da regulamentação do comércio ambulante no município. A matéria recebeu um pedido de vistas do relator da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Waldemar Batista de Oliveira (Dudu do PHS).

O projeto de lei do legislativo de nº 06/2019, de autoria do vereador Jurandi Leite (PPS), estava em votação na sessão ordinária de quinta-feira (11/04) e tem o objetivo de disciplinar o exercício do comércio ambulante em pontos fixos ou variados em Eunápolis.

Conforme o vereador Waldemar Batista, há questões no projeto que coincidem com a legislação anterior.

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“Não sou contra o projeto, só pedi mais uma semana para analisar porque já existe a lei 409/2001, combinada com o decreto nº 2.998/2009 que é muito amplo e regulamenta tanto o comércio ambulante quanto o comércio eventual e ainda estimula a inclusão do vendedor informar na modalidade de microempreendedor individual”.

O projeto do vereador precisa se adequar à legislação que já existe e apresentar complementos, se ela apresentar omissões. Concluiu Batista.

Fonte: Rose Marie Galvão – Jornalista e Historiadora

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