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Corte reconheceu que municípios não têm competência para legislar sobre diretrizes educacionais e que as proibições violam princípios constitucionais O…
Entenda decisão dos magistrados O Supremo Tribuna Federal (STF) formou maioria para reafirmar o direito de negar transfusões de sangue…
Colegiado decide se mantém liminar de Moraes, que nega a relação A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para…
Secretário executivo do Ministério da Justiça será interventor O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou a publicação…
BRASÍLIA – Um julgamento paralisado no Supremo Tribunal Federal (STF) desde outubro do ano passado e com possibilidade de ser retomado em…
A decisão é do ministro Luís Roberto Barroso O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou neste sábado (11) que o passaporte da vacina…
Amante não tem lar. E nem direito a dividir a pensão com a viúva. Foi o que decidiu, nesta última…
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor de que o governo federal seja obrigado a tomar as…
O advogado Alcio Luis Pessoa acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para legalizar o uso de maconha e cocaína no…
Na decisão, por maioria de votos, tomada na sessão virtual finalizada no dia 18 de dezembro, foram julgadas procedentes três…