Browsing: Lei
– A ‘cantada’ também é assédio quando constrange ou intimida a vítima, e esse tipo de comportamento poderá ser punido…
Um projeto de lei que reforma o sistema de cobrança do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) foi aprovado…
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, a CCTCI, iniciou os debates a respeito…