Sindicato Varejista vai ao MP contra taxa por emissão de Nota Fiscal eletrônica em Eunápolis

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Sindicato Varejista vai ao MP contra taxa por emissão de Nota Fiscal eletrônica em Eunápolis 1O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Eunápolis, Erivelto Ribeiro de Melo, esteve no Ministério Público do Estado, na manhã desta quinta-feira (03/10), onde prestou declarações junto ao promotor de justiça contra o pagamento da taxa de adesão e emissão de notas fiscais eletrônicos pelo município de Eunápolis.

De acordo com o sindicalista patronal, “desde o dia 1º de setembro passado a Prefeitura de Eunápolis passou a emitir NF de serviços por meio do Instituto Gestão Brasil, amparada nos decretos de números 8541/2019 e 8542/2019, onde estabelece inclusive o preço das tarifas”. Ele questionou a legalidade desses dois decretos.

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“Além disso, para que o comerciante passe a emitir a NF-e, é preciso aderir ao sistema NOBE SOFTWARE DE GESTÃO INTEGRADA LTDA, cujos planos de adesão podem ser mensal, bimestral, semestral. Sem isso, o comerciante não tem acesso ao sistema eletrônico”.

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Erivelto Ribeiro disse estranhar o pagamento de taxas de adesão, “tendo em vista que nem o Estado da Bahia, nem a União, cobram valores para emitir Notas Fiscais eletrônicas”.

A redação do blog entrou em contato com a procuradoria do município e aguarda resposta.

INCENTIVOS

Por sua vez, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Eunápolis, ocorrida nesta quinta-feira (03/10), o vereador Ramos Filho (PTC) colocou o exemplo da cidade de Teixeira de Freitas, que, ao contrário de Eunápolis está incentivando a geração de emprego e renda por meio da criação da sala do empreendedorismo, aonde o contribuinte retira alvarás, nota fiscal, e outros documentos fiscais a custo zero.

Ramos Filho, que também é empresário, lembrou também o exemplo de cidades como Salvador, que institucionalizou formas de incrementar e emissão de Notas Fiscais por meio da campanha Sua Nota Vale Prêmio.

“A maioria dos prefeitos quer aumentar sua arrecadação, incrementar a economia local, facilitar a vida do empreendedor e a geração do emprego e renda, no entanto, a Prefeitura de Eunápolis segue na contramão da história e o gestor, ao invés de estar motivando a economia, diante de toda a dificuldade que o país está vivendo, ao contrário, ele cria mais taxas que sobrecarregam o empresariado local”.

Fonte: Rose Marie Galvão (DRT 219-BA)


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