Com o objetivo de reforçar a fiscalização e coibir o depósito irregular de materiais de construção em vias públicas, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SEDUR) está realizando uma série de vistorias pelas obras do município. As ações foram intensificadas nesta terça-feira, 31, em Trancoso, e na segunda-feira, 30, na Orla Norte, em conjunto com as equipes das Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Obras e Litoral Sul.
Durante as inspeções, foram identificadas situações em que entulhos e materiais estavam sendo armazenados de forma inadequada em calçadas e ruas, comprometendo a circulação de pedestres e veículos e podendo ser arrastados pela água da chuva para as galerias pluviais.
A iniciativa busca evitar práticas que prejudiquem a mobilidade urbana e, principalmente, contribuam para o entupimento da rede de drenagem, aumentando os riscos de alagamentos, sobretudo em períodos chuvosos.
A SEDUR reforça que as fiscalizações serão contínuas e poderão resultar em notificações e penalidades aos responsáveis. De acordo com o Código de Obras do município, é proibida a permanência de materiais de construção em vias e logradouros públicos, bem como a utilização desses espaços como depósito de entulhos.
A legislação também estabelece que proprietários e responsáveis técnicos respondam por danos, riscos e irregularidades decorrentes da má organização dos canteiros, sendo obrigados a garantir a segurança, o cumprimento das normas e a correta destinação dos materiais. Em casos de infração, as penalidades podem ser agravadas e até levar ao embargo da obra.
✍️: Secom – Porto Seguro
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