Veto é feito a pedido do Ministério da Economia, ele diz que prorrogação pode afetar o pagamento de programas emergenciais.
O projeto que prorroga o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da pessoa física (IRPF) para 31 de julho foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. Desta forma, o prazo final permanece em 31 de maio de 2021.
A Secretaria-Geral da Presidência disse, em nota, que “após a manifestação técnica dos ministérios competentes” a ação foi necessária. Segundo a Valor, a Secretaria também explicou que “embora meritória, contrariava o interesse público ao prorrogar por três meses o prazo para pagamento do IRPF apurado na declaração de ajuste e ao manter o cronograma original de restituição”.
O pedido para o veto havia sido solicitado pelo Ministério da Economia na quarta-feira (5), alegando que a prorrogação impactaria a arrecadação da União, municípios e estados, e poderia impedir o pagamento de programas de enfrentamento à Covid-19.
“A prorrogação por três meses do prazo para pagamento do Imposto de Renda apurado na declaração de ajuste e a manutenção do cronograma original de restituição teria como consequência um fluxo de caixa negativo, ou seja, a arrecadação seria menor que as restituições”, explicou a Receita Federal.
O Ministério afirma que programas emergenciais implementados pelo governo para a manutenção de atividades empresariais, preservação empregos, e o planejamento de pagamento do auxílio emergência de 2021 podem ser afetados.
“Da mesma forma, estados e municípios teriam redução considerável nos recursos destinados aos fundos de participação que subsidiam, entre outros, gastos com saúde para o combate à pandemia”, concluiu o ministério.
Fonte: https://bpmoney.com.br/
