A proposição prevê um prazo de 12 meses para adequação; custos iriam para os estabelecimentos e a fiscalização seria a cargo dos ‘órgãos competentes da gestão municipal’
De autoria do vereador George Gordinho da Favela (PP), um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Salvador (CMS) prevê que os shoppings, bares, lanchonetes e restaurantes da capital baiana sejam obrigadas a oferecer fio dental e enxaguante bucal gratuitamente nos banheiros.
Ao apontar a saúde bucal como “aspecto essencial para o bem-estar e a qualidade de vida”, o parlamentar argumenta que a disponibilização dos produtos em locais de grande circulação “contribui para a promoção da higiene bucal adequada”.
Conforme o texto do PL 105/2024, “os shoppings centers e estabelecimentos de alimentação deverão disponibilizar, no mínimo, um suporte de fio dental e um recipiente com enxaguante bucal em cada banheiro público existente nas suas dependências”.
Caso aprovada, a proposição prevê um prazo de 12 meses para a adequação das empresas e determina que os custos para a implementação das medidas “correrão por conta dos próprios estabelecimentos”.
O PL estabelece ainda que os suportes sejam “higienizados e reabastecidos regularmente, garantindo a qualidade e a disponibilidade desses produtos aos usuários”.
Sem especificar a pasta responsável, o vereador propõe que a fiscalização fique a cargo dos “órgãos competentes da gestão municipal”, que poderão “aplicar sanções cabíveis no caso de descumprimento”.
Fonte: bahia.ba
