A Câmara Municipal de Eunápolis aprovou por unanimidade, durante a sessão desta quinta-feira (12), o Projeto de Lei nº 43/2026, de autoria da vereadora Arilma Rodrigues (PL), que declara a Escola Bíblica Dominical como Patrimônio Cultural Imaterial do município. Com a aprovação em segunda votação, a proposta avança na tramitação legislativa e segue para sanção do Poder Executivo.
Na justificativa apresentada, a vereadora destacou que a Escola Bíblica Dominical faz parte da história de milhares de famílias brasileiras e também do município, sendo um espaço de ensino, formação de valores, orientação espiritual e fortalecimento familiar, além de sua importância na preservação das tradições cristãs e no fortalecimento das comunidades religiosas.
“É um dia muito especial para o nosso município, porque apresentamos para apreciação dos nobres colegas parlamentares um projeto de lei que reconhece a Escola Bíblica Dominical como Patrimônio Cultural Imaterial”, afirmou Arilma, que ma sessão desta quinta-feira assumiu interinamente a presidência da Mesa Diretoria.
INCLUSÃO
A Câmara também aprovou o projeto de lei 44/2026, de autoria do presidente Valdiran Marques (PSD), que amplia a inclusão da pessoa com deficiência por meio da criação do Sistema de Atendimento Digital Inclusivo para PCD’s nos processos seletivos da Administração Pública Municipal. Caso sancionado pelo Executivo, o projeto vai assegurar o direito de solicitar e acessar o serviço por meio digital, sem a necessidade de comparecer presencialmente nas repartições.
TRANSPARENCIA
E finalmente, o projeto de lei 45/2026, elaborado pelo vereador Josemar Nascimento (DC), cria a Política de Transparência e Informação sobre a Disponibilidade de Medicamentos da Rede Pública Municipal de Saúde de Eunápolis, foi aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira (12), com o objetivo de garantir ao cidadão amplo acesso às informações relativas à disponibilidade de medicamentos fornecidos pela rede pública municipal de saúde.
Conforme consta na justificativa da proposição, o PL tem por finalidade fortalecer a transparência na assistência farmacêutica prestada pelo município, garantindo ao cidadão acesso prévio e claro às informações sobre a disponibilidade de medicamentos na rede pública municipal de saúde.
Redação e fotos: Diretoria de Comunicação Institucional da CME
