Na tarde desta terça-feira, 2, o vice-prefeito Paulinho Toa Toa e o secretário municipal de Saúde, Renato Antunes, receberam a diretoria do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde para apresentar oficialmente o projeto de lei que garante o reajuste salarial anual dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município. Também participaram do encontro a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Magda Falabreth, e a procuradora jurídica da Saúde, Lucimar Miranda.
Representando a categoria, estiveram presentes a presidente do sindicato, Rhute Barreto; a vice-presidente, Claudia Andreotti; o diretor administrativo, Alex Batista; a diretora de Assuntos Jurídicos, Nerilandia Marques; e a delegada sindical, Kelly Silveira.
A proposta, já assinada pelo prefeito Jânio Natal, adequa os vencimentos das categorias ao piso salarial nacional estabelecido pela Emenda Constitucional nº 120/2022, fixando o vencimento-base inicial em R$ 3.242,00, correspondente a dois salários mínimos federais vigentes. Além da atualização do piso, o projeto prevê a aplicação dos reflexos do reajuste sobre o Plano de Carreira Municipal, beneficiando todas as referências e progressões funcionais previstas na legislação local.
Durante a reunião, foi informado aos representantes da categoria que o documento será encaminhado imediatamente à Câmara Municipal para tramitação e aprovação. A expectativa da administração é que todo o processo legal seja concluído em tempo hábil para que os valores reajustados estejam disponíveis na conta dos servidores até, no máximo, o dia 15 de junho.
“Estamos cumprindo um compromisso de valorização desses profissionais que desempenham um papel fundamental na saúde pública do município. O projeto já está pronto para ser encaminhado à Câmara e nossa expectativa é que a tramitação ocorra com a maior celeridade possível, garantindo que os servidores recebam o reajuste já na próxima folha de pagamento”, destacou o vice-prefeito Paulinho Toa Toa.
✍️: Secom – Porto Seguro
