A Prefeitura de Eunápolis, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, inicia nesta segunda-feira, 29 de setembro, um mutirão de atendimentos do Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) nos bairros Thiago de Melo I e II.
A iniciativa tem como objetivo legalizar gratuitamente imóveis que ainda não possuem registro oficial, garantindo segurança jurídica e dignidade às famílias beneficiadas. Atualmente, cerca de 1.688 imóveis ainda aguardam registro nestes bairros.
No bairro Thiago de Melo II, o atendimento será realizado de 29 de setembro a 4 de outubro, na Unidade Básica de Saúde Waldenor Cordeiro, localizado na Avenida das Garças, das 8h às 16h.
Em seguida, de 5 a 11 de outubro, o mutirão acontecerá no bairro Thiago de Melo I, na Unidade Básica de Saúde Walda Moura, situado na Avenida Principal com Avenida Alcides Lacerda, no Bairro Alecrim I, também das 8h às 16h.
Durante os atendimentos, as equipes da Prefeitura realizarão o cadastro dos imóveis e orientação aos moradores sobre o processo de regularização. A ação é gratuita e viabiliza a emissão do documento oficial de posse para quem ainda não possui o registro do imóvel.
Para participar, os moradores devem apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de posse do imóvel (como contrato de compra e venda, recibo ou declaração), número do NIS (caso possua) e certidão de nascimento ou casamento.
A Prefeitura destaca a importância da participação dos moradores e reforça que a regularização fundiária representa um passo fundamental para assegurar a posse legal da moradia, promover a valorização dos imóveis e oferecer mais segurança jurídica às famílias eunapolitanas.
✍️: Eunápolis – Ascom – PME
