Prefeita Cordélia Torres assina decreto que torna obrigatório uso de máscara em transporte público e unidades de saúde

Diante do aumento de casos de Covid-19 registrado em todo o país, a prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres, assinou na quarta-feira (30) o decreto n°11.047, que autoriza medidas sanitárias e restritivas para o controle e combate ao coronavírus no município.

Dentre as providências está a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial em transportes públicos, hospitais, Unidades Básicas de Saúde e demais equipamentos de saúde.

Também é recomendado que pessoas que tiverem contato com o infectados pela Covid-19 utilizem máscaras para impedir o possível contágio de outros cidadãos.

O documento ainda institui que estabelecimentos comerciais deverão ter lotação de acordo com o tamanho do espaço, sendo necessária a fixação de informativo (disponível no decreto) sobre a capacidade máxima de pessoas no interior do local.

Em caso de descumprimento das medidas do decreto, penalidades como multa, interdição da atividade e cancelamento do alvará de funcionamento poderão ser aplicadas.

Decreto disponível em: Decreto.

Medidas Restritivas NOV2022.pdf

Ascom – Prefeitura de Eunápolis (BA)