Nos últimos três anos, empresa pagou R$ 4,4 bilhões aos cofres fluminenses. Pedido de reestruturação está nas mãos da 7ª Vara Empresarial desde segunda-feira.
Loja da Oi na AOi afirma que gera 138 000 postos de trabalho diretos e indiretos no Brasil, dos quais 37 000 no Rio(Ricardo Matsukawa/VEJA.com)
Na petição que trata da sua recuperação judicial, encaminhada ontem à Justiça, a Oi afirma que a crise da economia fluminense pode se agravar caso a empresa entre em colapso. A operadora levou ontem à 7ª Vara Empresarial pedido de reestruturação de dívidas no valor de 65,4 bilhões de reais – cerca de 51 bilhões são de compromissos com bancos e investidores em papéis da dívida.
No documento enviado ao Judiciário, a Oi afirma que gera 138 000 postos de trabalho diretos e indiretos no Brasil, dos quais 37 000 no Rio. “Esses postos de trabalho correrão grave risco de extinção, em caso de qualquer evento que coloque em risco a recuperação das empresas do Grupo Oi (…). Um eventual colapso tem possibilidade para agravar ainda mais a economia nacional e, com maior gravidade, a combalida economia do estado do Rio de Janeiro”.
Para mostrar a importância da Oi, o documento que pede a recuperação judicial elenca todos os impostos pagos pela empresa no Brasil de 2013 a 2016. Só de ICMS, o Rio recebeu 4,4 bilhões de reais da operadora no período. Ao todo, a Oi calcula ter pago 30 bilhões de reais em tributos para os cofres públicos brasileiros nos últimos três anos.
No pedido de recuperação, a Oi ainda apresenta números internos para justificar o pedido de recuperação judicial: 47,8 milhões de usuários de telefonia móvel; 5,7 milhões de acessos à internet banda larga; 1,2 milhão de assinaturas de TV; 2 milhões de hotspots wifi em locais como shoppings e aeroportos:
“Não é preciso grande expertise para perceber que eventual interrupção de qualquer desses serviços tem potencialidade para produzir efeitos catastróficos. Num primeiro momento para os usuários. Basta pensar nas consequências que sofreria um advogado que tenha que protocolizar uma petição em processo eletrônico e ficasse impedido de fazê-lo em razão da interrupção da banda larga”.
A Oi aponta na petição três momentos históricos em que sua dívida disparou: 1) em 2000, quando financiou o plano de antecipação de metas; 2) em 2009, com a aquisição da Brasil Telecom e a posterior identificação de passivos relevantes; 3) em 2013, com a fusão e incorporação da dívida da Portugal Telecom. A empresa alega ainda que hoje tem mais de 14 bilhões de reais retidos em depósitos judiciais, o que “afeta demasiadamente sua liquidez”. Ao Judiciário, a Oi solicita ainda que não seja necessário apresentar certidões negativas de débito referentes à dívida de 10,6 bilhões com a Anatel. “Atualmente o passivo total do Grupo Oi é de 65 382 611 780,34, ressalvando-se a existência de outros passivos entre as companhias integrantes do grupo”, afirma.
Por fim, para justificar a crise, a empresa trata das mudanças nos padrões de consumo dos serviços de telecomunicações no Brasil. Além da queda do interesse das pessoas em possuir linha telefônica fixa, há uma queda no uso de serviços de voz. Pela primeira vez na história, informa a petição, a Oi teve mais receita em 2015 com o serviço de dados (53%) do que com voz (47%).
Nas próximas semanas, a Oi promete apresentar à 7ª Vara Empresarial em petição apartada a relação dos bens pessoais de seus diretores. Em 60 dias, a empresa promete ainda destrinchar seu plano de recuperação judicial, discriminando detalhadamente os meios de recuperação que serão adotados.
