Suspensão de novas contratações e paralisia das obras do programa atingem 6,1 milhões de famílias em todo país.
Com a suspensão das faixas que atendem aos mais pobres, o Minha Casa Minha Vida (MCMV) vai deixar de gerar 70 bilhões de reais no Produto Interno Bruto (PIB) em três anos, até 2018. Desde que a terceira etapa do programa começou, em janeiro de 2016, a população que mais precisa ficou de fora. As contratações da faixa 1, que beneficia as famílias que ganham até 1,8 mil reais, estão suspensas desde 2015 e não foram retomadas. A faixa 1,5 – que contemplaria famílias que ganham até 2.350 reais por mês – sequer chegou a sair do papel.
A suspensão de novas contratações e a paralisia das obras do programa atingem 6,1 milhões de famílias em todo o país, número estimado para os que precisam de moradia digna. O MCMV foi criado, em 2009, justamente para combater o déficit habitacional, mas a interrupção do programa deve reverter a tendência favorável dos últimos anos.
Além do aspecto social de atendimento da demanda habitacional da população de baixa renda, a paralisia do programa tem efeito econômico. No caso do emprego, se o programa seguir sem as duas faixas vão deixar de ser geradas 1,3 milhão de vagas, das quais 660 mil diretamente nas obras e outras 682 mil ao longo da cadeia, segundo o estudo “Perenidade dos programas habitacionais”, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Em momento de frustração de recursos para o cumprimento das metas fiscais, a descontinuidade dessas duas faixas também afetaria a arrecadação em 19 bilhões de reais nos três anos.
Se o programa todo parasse (incluindo as faixas 2 e 3, direcionadas para famílias com renda de até 3,6 mil reais e 6,5 mil reais, respectivamente), o impacto total seria da ordem de 145,7 bilhões de reais ao longo do período das obras, estimado em três anos. Esse valor corresponderia a 2,5% do PIB.
A meta do governo da presidente afastada Dilma Rousseff era contratar 2 milhões de moradias até 2018 – número que foi revisto de 3 milhões de unidades da promessa de campanha à reeleição. O ministro das Cidades, Bruno Araújo, disse que não assumiu a meta do governo anterior. Segundo ele, em 2016, devem ser contratadas 400 mil unidades das faixas 2 e 3. O ministro prometeu lançar a faixa 1,5 em agosto deste ano e contratar entre 40 mil e 50 mil unidades neste ano. As contratações da faixa 1, porém, só vão retornar quando as obras já contratadas forem concluídas.
Obras – Com o MCMV, o setor da construção se transformou em um dos protagonistas da economia. No entanto, em 2015, o impacto do programa na geração de renda e emprego diminuiu com o fim de parte significativa das obras e o reduzido número de contratações. O PIB da construção registrou retração de 7,6% e o total de empregos com carteira assinada atingiu 2,9 milhões de trabalhadores, patamar semelhante ao do início de 2010. A projeção da FGV para o PIB da construção neste ano é de nova retração, da ordem de 5% ao ano.
“As construtoras especializadas na faixa 1 estão encolhendo”, afirma José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção. Para ele, o programa não voltará a contratar no mesmo ritmo, dada à situação fiscal. A aposta dele é que a faixa 1,5 – prometida como a grande novidade do MCMV 3 e que não saiu do papel – consiga alavancar as contratações, com menos gastos para o governo, já que a faixa utiliza recursos do FGTS.
As empresas desses empreendimentos que beneficiam os mais pobres – com subsídio de até 95% do valor do imóvel – precisam seguir exigências distintas do que é pedido nas outras faixas. As construtoras vendem ao governo federal um empreendimento completo, por meio dos bancos oficiais que fazem os pagamentos de acordo com a construção. Os beneficiários são escolhidos pelas prefeituras. Nas outras faixas, as construtoras usam recursos próprios ou outros tipos de financiamentos, seguindo as características e preços do programa.
Construtoras – A paralisia do Minha Casa para as famílias mais pobres está obrigando as construtoras que se especializaram no programa a voltarem ao mercado de incorporação imobiliária.
No Maranhão, o programa de habitação popular já respondeu por até 90% do faturamento das construtoras. Hoje, essa parcela varia entre 10% e 20%, segundo Osvaldino Pinho, presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Maranhão (Adenima). “Os atrasos deixaram as empresas com um pé atrás em relação ao governo”, diz Pinho. As construtoras da faixa 1 do Minha Casa trabalhavam com a expectativa de pagamento pontual do governo federal de acordo com o andamento da construção.
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O atraso de até três meses para receber uma fatura inviabilizou a continuidade das obras já que as empresas operavam com pouco capital para fazer o pagamento aos fornecedores e funcionários. Sem o Minha Casa, não há outra alternativa a não ser voltar ao mercado e brigar com concorrentes de peso, como Gafisa, Cyrela e PDG.
Dono da Lastro, Pinho espera a volta dos pagamentos para retomar as obras do empreendimento que toca em Imperatriz junto com outras duas construtoras. Segundo o Ministério das Cidades, a retomada das obras das mais de 50,1 mil unidades habitacionais que estão paradas em todo o País deve levar um ano e custará 1,2 bilhão de reais aos cofres públicos.
Em São Luís, as obras de 3 mil unidades do Residencial Mato Grosso foram retomadas no início do mês. O conjunto ficou parado por nove meses e só estará concluído em julho de 2018. A notícia de que as empresas voltariam a contratar levou 800 homens para a frente do canteiro em busca de emprego. Eles foram dispensados pois, segundo engenheiro responsável, Arie Araújo, os 70 operários contratados eram suficientes para manter a construção.
