Presos durante desdobramento da Operação Fraternos, os ex-prefeitos, Roberio e Cláudia Oliveira, juntamente com o ex-vice prefeito Beto Axe-moi, tiveram suas prisões revogadas no fim da tarde desta quinta-feira 16/06, por decisão do Desembargado do TRF. Os réus devem ser liberados amanhã, quinta-feira 17/06, após exames de Corpo de Delito.
Em sua decisão, o Desembargador do TRF, Ney Bello, diz no parecer que não havia fatos novos que levassem a prisão dos acusados. O curioso é, o processo está concluso, inclusive com apontamento de vários crimes.
Decisão
A decisão impõe que os acusados sejam proibidos de manter contato, por quaisquer meios de comunicação, com os demais indiciados, salvo familiares, porventura, também investigados no processo. Além disso, ficam proibidos de se ausentar do município de residência por mais de oito dias consecutivos, salvo prévia autorização do juízo e de frequentar os locais onde funcionem as administrações dos municípios de Eunápolis, Porto Seguro e Santa Cruz de Cabrália, todos do estado da Bahia, onde, supostamente, os fatos teriam ocorrido.
Defesa
No habeas corpus impetrado pelo advogado do casal, João Daniel Jacobina Brandão de Carvalho, foi sustentado que “não foram apresentados dados concretos capazes de evidenciar a necessidade da medida cautelar, pois não se pode identificar, diante desse contexto, a presença de fundamentação idônea para demonstrar a necessidade da segregação cautelar, o que autoriza afirmar que inexiste, na hipótese, qualquer dos requisitos para a decretação da prisão preventiva”.
Fonte:Imprensananet.com
