Segundo informações do site focoatual.com . Autor do projeto de lei 870/2013, denominado “SOLO LEGAL” que dentre os seus incisos, disciplina a abertura de lotes, sem prévia autorização do poder legislativo, o vereador e advogado Jota Batista, na ultima quinta-feira utilizou seu espaço na tribuna da câmara de vereadores de Eunápolis, onde, realizou uma grave denuncia em face da prefeitura municipal de Eunápolis, atingindo também os sócios proprietários do loteamento vale verde, situado no quadrante da BR-367, as margens da estrada da colônia.
No artº 14 da lei municipal “Solo Legal” Jota Batista, veta a abertura de lotes, sem que a câmara consentisse, porem, para a surpresa do Edil, existe um loteamento que está sendo construído, infringindo o que permeia este artigo, e ao que parece, a prefeitura municipal, e a secretaria de meio ambiente, tem total anuência do assunto, e permitiu que essa série de delitos continuasse acontecendo.
Informações apontam que o artigo 14, da lei “solo legal” foi vetado, facilitando assim a abertura de loteamentos irregulares, no entanto, o referido veto JAMAIS, passou por uma sessão plenária na casa legislativa, tornando-o totalmente nulo e inconstitucional, uma vez que, os demais vereadores não aprovaram ou rejeitaram o veto ao artigo, contrário a isso, o projeto de lei foi aprovado em sua totalidade.
Em aparte, o vereador Ramos Filho, afirmou que não acredita que os loteamentos estejam sendo abertos por pura “camaradagem” e que possivelmente existam acordos financeiros escusos, que envolvem a negociação, entre empreiteiros imobiliários e o executivo municipal. Os vereadores Jurandir Lei, e Jorge Maécio, também demonstraram interesse em descobrir o que há por trás de dessas negociações.
Desta forma, Jota Batista solicitou ao executivo uma licença ambiental simplificada, para que pudesse avaliar quais foram os parâmetros ambientais que disciplinaram a abertura do loteamento vale verde, e principalmente, irá entrar na justiça para que o autor deste estelionato seja identificado e punido, uma vez que, foi ignorada por completo a lei solo legal.
Fonte: focoatual.com
