A Secretaria Municipal de Assistência Social informa que os assistidos pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) foram incluídos automaticamente na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), permitindo descontos de até 65% na conta de luz dos beneficiados. Em Eunápolis, 7.142 pessoas têm acesso ao benefício, garantido pela Lei nº 14.203/2021, que alterou a Lei nº 12.212/2010.
Com a alteração, consumidores beneficiários do BPC não precisam mais realizar o cadastro nas distribuidoras, concessionárias ou permissionárias de energia para receberem o desconto nas contas de luz. Agora, o Ministério da Cidadania envia mensalmente às distribuidoras de energia a base de dados daqueles que recebem o BPC para que seja feito o cruzamento de informações.
A TSEE corresponde a um desconto na conta de luz concedido nos primeiros 220 quilowatts-hora (kWh) consumidos mensalmente por clientes residenciais, observando que:
- Se o consumo for de até 30 kWh/hora, a redução é de 65%;
- Se for de 31 a 100 kWh/mês, o desconto é de 40%;
- Para consumo de 101 kWh a 220 kWh, a redução é de 10%.
“Estamos informando a oferta desse benefício para os assistidos pelo BPC, que terão uma redução significativa na conta de luz, sem precisar se deslocar para os órgãos de energia, basta apenas manter o cadastro atualizado no BPC”, explicou a secretária de Assistência Social, Néia Torres.
SUCOM – Prefeitura de Eunápolis
