A Prefeitura de Porto Seguro, através da Secretaria da Fazenda, realizou audiência pública nesta sexta-feira, 30/09, para apresentação das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2022, cumprindo o disposto no artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que em seu inciso 4º determina a apresentação dos dados ao final dos meses de fevereiro, maio e setembro.
Com objetivo de manter a transparência, austeridade e responsabilidade com as contas públicas, os principais dados apresentados foram referentes aos valores arrecadados e gastos no período, bem como a dívida pública e o cumprimento dos índices constitucionais.
Devido a problemas técnicos, a transmissão simultânea ao vivo não foi feita, mas todos os dados da apresentação serão disponibilizados nas redes sociais da Prefeitura e no Portal da Transparência, sendo que os relatórios já estão publicados no Diário Oficial, cumprindo à risca o que determina a lei e demonstrando a responsabilidade e compromisso da administração com as finanças do município.
Fonte: Secom – Prefeitura de Porto Seguro
