Sendo o Hospital Regional em sua fundação uma unidade estadual, desde o ano de 1991, após assinatura de Termo de Cessão que transferiu a gestão do HR para o município, a Prefeitura de Eunápolis vêm arcando integralmente com as despesas correntes de manutenção dos serviços prestados pelo Hospital, sem qualquer tipo de transferência ou repasse de verba por parte do Estado, titular do serviço regionalizado de saúde.
De acordo com a procuradora do município, Drª Priscila Barbalhos, o Hospital Regional custa em média R$ 24 milhões de reais anuais aos cofres públicos e destas despesas, o custo de mão de obra, referente a despesas com pessoal encontra-se na média de R$ 14 milhões, representando cerca de 11% do total de gastos com pessoal no Município, o que implica diretamente no disposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Com a constante diminuição das receitas devido à crise econômica vivenciada pelo nosso País, junto à ausência de suporte técnico operacional para manutenção da unidade hospitalar e todos os serviços prestados, o município não mais suporta arcar com todos os gastos do HR sem penalizar ou prejudicar os demais serviços próprios, bem como sem impactar diretamente nas restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou a procuradora.
Após analisar todas as vertentes, o prefeito de Eunápolis Flávio Baiôco, solicitou então a devolução da gestão do Hospital Regional ao Governo do Estado. “Notificamos o Estado com prazo de 90 dias para que adotem as medidas necessárias à retomada de posse do Hospital Regional. O HR é uma unidade de saúde de extrema importância para toda a nossa região e nada mais justo do que o Estado retomar sua gestão, possibilitando ao nosso município o investimento em unidades próprias e ao próprio HR uma gestão com maior capacidade de investimento. Com a gestão do HR sob a tutela do Estado toda a nossa região será beneficiada”, concluiu o prefeito.
Fonte: ASCOM – PME
