Alerta é do TRE da Bahia, que listou também outros prejuízos previstos pelo artigo de número 7, do Código Eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) alerta aos quase 58 mil eleitores, que ainda não realizaram o recadastramento biométrico nos municípios de Eunápolis, Itagimirim e Itapebi, sobre os prejuízos ocasionados pelo cancelamento do título. Dentre eles, a suspensão do pagamento do Bolsa Família, benefício do Governo Federal. A sanção é prevista pelo Código Eleitoral, artigo 7º.
Nas três cidades, a revisão do eleitorado com informações biométricas está em fase obrigatória e, aquele eleitor que não realizar o procedimento terá o título cancelado. Com isso, além da suspensão do Bolsa Família, o cidadão poderá sofrer outros impedimentos, tais como: problemas para emissão e manutenção de passaporte, não receber aposentadoria ou pensão paga pelo Governo Federal, não realizar matrícula em instituição de ensino superior, deixar de tomar posse em cargo público, além de outras restrições.
Em Eunápolis, dos 77.840 eleitores, apenas 29.180 (37,48%) realizaram o recadastramento. Assim, 48.660 continuam em débitos com a Justiça Eleitoral. Já em Itagimirim, dos 6.371 eleitores aptos, somente 2.661 (41,76%) informaram seus dados biométricos, o que significa dizer que 3.710, não realizaram o procedimento. Na cidade de Itapebi, dos 8.308 eleitores, apenas 5.247 ainda podem ter seus títulos cancelados.
O recadastramento biométrico deve ser feito no Fórum Eleitoral de Eunápolis, localizado na Avenida Alexandria, S/N, Dinah Borges, Eunápolis ou nos postos de atendimento em Itagimirim e Itapebi. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h. Dúvidas e informações podem ser obtidas por meio do número: (73) 3261-5117 ou 3261-7559. O prazo para que os cidadãos realizem o procedimento é até 31 de janeiro de 2018.
Veja documentos necessários para fazer o recadastramento biométrico
Fonte: ASCOM -TRE-BA
