Durante a apresentação das informações, as secretárias Jovita Lima e Janis Alves detalharam as tratativas realizadas, os pontos já atendidos pelo município e as três reivindicações que ainda permanecem em discussão.
A secretária municipal de Educação, Jovita Lima, reafirmou a manutenção do diálogo com a representação sindical e apresentou documentos que comprovam a realização de reuniões constantes entre as partes. A gestora também destacou que os pagamentos dos profissionais da educação seguem rigorosamente em dia. Ao comentar as sucessivas paralisações, Jovita classificou a medida como abusiva, considerando as tratativas em andamento e os esforços da administração para avançar nas negociações.
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Já a secretária de Gestão, Janis Alves, explicou que o município atendeu a boa parte das solicitações apresentadas pelo sindicato, como pagamento das titulações, progressões horizontais e licença prêmio, mas que três pontos específicos ainda dependem de um ponto de equilíbrio.
O primeiro diz respeito à aprovação do Plano de Carreira Unificado até dezembro deste ano. Segundo a secretária, o prazo não permite concluir todas as etapas necessárias para a aprovação da proposta, o que impede a administração de assumir esse compromisso dentro do período solicitado.
O segundo ponto envolve o pagamento do reajuste do piso salarial do magistério em janeiro de 2027. Janis esclareceu que o percentual do piso ainda não foi definido pelo Governo Federal e, quando isso acontecer, o município ainda precisa que a lei com o percentual seja aprovada pela Câmara Municipal.
A terceira questão é a reivindicação de aumento superior a 12%. De acordo com a secretária, o percentual não pode ser comportado atualmente pelo orçamento municipal. Ela ressaltou que os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) estão sendo integralmente utilizados para o pagamento dos profissionais da educação, embora a legislação estabeleça a aplicação mínima de 70% desses recursos na remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.
O recurso deveria ser utilizado para custear outras despesas da rede municipal, como manutenção das escolas, transporte escolar e aquisição de materiais didáticos. Segundo a gestão, o aumento reivindicado poderia prejudicar a capacidade de manutenção desses serviços e de outras áreas do município.
A previsão do FUNDEB para este ano está estimada em R$127 milhões (por ano) e que somente a folha salarial da Educação está hoje em R$ 169 milhões, o que força o município a complementar o valor com recursos próprios, que poderiam ser destinados para outros investimentos.
Mesmo diante das limitações financeiras apresentadas, Janis Alves destacou que a administração municipal ofereceu um percentual adicional de 4%, além dos 5,4% concedidos no início do ano, o pagamento das progressões horizontais e os títulos, como parte das tratativas com a categoria.
A Prefeitura de Eunápolis reforça a importância do diálogo institucional para a construção de soluções que atendam aos profissionais da educação, respeitando os limites orçamentários e a responsabilidade com os recursos públicos, sem comprometer o funcionamento da rede municipal de ensino.
Fonte: via41.com.br
