Poucos dias depois de proibir a operação das casas de apostas no Brasil, o governo federal sancionou uma nova lei que altera a distribuição dos recursos arrecadados pelas loterias. Publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (29), a Lei nº 15.523/2026 estabelece que 0,01% da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos seja destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC).
O texto foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na segunda-feira (28) e modifica a Lei nº 13.756, de 2018, responsável por disciplinar, entre outros pontos, a destinação da arrecadação de modalidades lotéricas.
O dinheiro direcionado ao CBC terá uma finalidade específica. Pela nova legislação, os recursos deverão ser aplicados na capacitação, formação e treinamento de gestores de clubes esportivos, e a fiscalização da utilização dos valores ficará sob responsabilidade do Tribunal de Contas da União (TCU).
A mudança acontece em meio a uma transformação significativa na relação entre o governo, as apostas e o esporte brasileiro. Na última sexta-feira (25), Lula editou uma Medida Provisória que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa no país, incluindo as apostas esportivas e os jogos on-line.
A decisão atingiu diretamente uma fonte de receita que ganhou espaço no futebol brasileiro nos últimos anos. Somente na Série A, 14 dos 20 clubes tinham uma empresa de apostas como patrocinadora principal quando a medida foi anunciada, aumentando a preocupação das equipes com os impactos financeiros provocados pelo encerramento das operações.
A proibição das bets, entretanto, não alcança as demais modalidades lotéricas autorizadas pela legislação brasileira. É justamente sobre parte da arrecadação dessas loterias que incide o percentual destinado ao CBC pela nova lei.
Governo discute outra medida para os clubes
Paralelamente à mudança na distribuição dos recursos lotéricos, o governo federal trabalha em outro projeto voltado diretamente à situação financeira dos clubes brasileiros. A proposta ganhou força diante dos efeitos que o fim das bets pode provocar nas receitas do futebol, mas ainda está em elaboração.
Chamado de Programa Nacional de Reestruturação Financeira do Futebol Profissional, o projeto em discussão prevê uma linha de crédito de até R$ 20 bilhões para clubes e Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), com participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A proposta não prevê perdão de dívidas nem distribuição gratuita de recursos. A intenção é permitir que os clubes substituam débitos mais caros por financiamentos com condições mais favoráveis, com prazo de pagamento que poderá chegar a 20 anos e carência de dois anos.
Pelas regras discutidas até o momento, o dinheiro poderia ser utilizado para quitar dívidas trabalhistas e direitos de imagem, débitos com Receita Federal, INSS e FGTS, empréstimos bancários e obrigações cíveis, além de investimentos em infraestrutura das categorias de base.
Os recursos não poderiam ser destinados à contratação de jogadores, pagamento de salários correntes ou demais despesas rotineiras dos departamentos de futebol. Para as SAFs, também estaria proibida a utilização do financiamento para distribuição de lucros e dividendos aos proprietários.
O uso do dinheiro fora das finalidades estabelecidas ou o atraso no pagamento das parcelas poderia provocar o vencimento antecipado do financiamento e a exclusão do clube do programa.
Diferentemente da Lei nº 15.523/2026, que já foi sancionada e entrou em vigor com sua publicação nesta terça-feira, o programa de reestruturação financeira ainda está em discussão e poderá sofrer alterações antes de uma eventual formalização pelo governo.
Fonte: bahia.ba
