A Prefeitura de Eunápolis reforça aos contribuintes que o prazo para adesão ao Programa Especial de Recuperação Fiscal (REFIS 2026) segue aberto, oferecendo uma oportunidade para regularização de débitos municipais com condições facilitadas de pagamento.
O programa permite a negociação de tributos em atraso com benefícios para pagamento à vista e opções de parcelamento em até 36 vezes, conforme estabelecido na legislação vigente. A iniciativa busca facilitar a regularização fiscal de cidadãos e empresas, além de fortalecer a arrecadação municipal, contribuindo para a manutenção e ampliação de investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos.
Para os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista, a emissão da guia pode ser realizada de forma rápida e prática pelo portal da Secretaria Municipal da Fazenda: https://sefaz.eunapolis.ba.gov.br/.
Segundo o gestor do Núcleo de Tributos e Arrecadação, Marco Braga, o REFIS representa uma oportunidade para que os contribuintes organizem sua situação fiscal com mais tranquilidade e planejamento. “O programa oferece condições especiais para que cidadãos e empresas possam regularizar seus débitos, evitando pendências futuras e mantendo sua situação fiscal em dia. É uma iniciativa que beneficia o contribuinte e também o município, fortalecendo os investimentos em serviços públicos”, destacou.
Os contribuintes que desejarem atendimento presencial podem procurar o Núcleo de Tributos e Arrecadação, localizado na Avenida Conselheiro Luiz Viana, nº 458, Centro. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. No local, é possível realizar simulações, esclarecer dúvidas e formalizar a adesão ao programa.
Ascom – Prefeitura de Eunápolis
