Foi aprovado nesta quinta-feira, 23 de outubro, pela Câmara Municipal, o Projeto de Lei da Prefeitura que contém o Plano Plurianual (PPA) do município de Eunápolis para o ciclo 2026 a 2029. O plano foi aprovado em segunda votação e por unanimidade entre os vereadores.
O Plano Plurianual contém o conjunto das políticas públicas do município para os próximos 4 anos, após a realização de audiências públicas ouvindo a comunidade, bem como os caminhos que serão traçados para viabilizar as metas e objetivos previstos. O PPA tem a finalidade de facilitar a execução orçamentária nos próximos anos, definindo metas físicas e palpáveis.
A receita prevista para os cofres municipais nos próximos quatro anos é de mais de R$ 2,3 bilhões. Para a saúde estão previstos investimentos de R$ 573.460.524,00 milhões. Os recursos deverão ser direcionados principalmente à cobertura de saúde da Atenção Básica (R$ 202.811.700,0) dentre outros programas e R$ 269.405.409,00 destinados aos programas de Alta e Média Complexidade.
Para a educação, o valor destinado será de R$ 846.998.817,00 milhões. Entre os projetos previstos, estão: a ampliação do ensino integral com atividades diversificadas; a oferta de oficinas culturais e esportivas; construção de novas escolas de ensino fundamental e creches em regiões de maior vulnerabilidade social; ampliação e reforma de unidades escolares; construção de quadra poliesportiva / na área escolar; concurso público; criação de cargos específicos de apoio escolar para estudantes de múltiplas deficiências e ou transtornos; regularização do transporte escolar e expansão da alimentação escolar, dentre outros. O Plano prevê ainda recursos para asfaltamento e manutenção de ruas e avenidas e todas as demais áreas de atuação da Prefeitura.
Após aprovação, o projeto será encaminhado ao Poder Executivo para sanção do prefeito Robério Oliveira (PSD) e publicação no Diário Oficial do Município.
A sessão ordinária desta quinta-feira contou com a presença de mais de 80 estagiários de Direito da Faculdade Pitágoras, para uma aula prática sob a orientação dos professores especialistas Amacile Brito e Gefter Fróes, além da coordenadora do Curso, professora mestra Fernanda Rossi.
Fonte da Informaçâo: Ascom/CME – Imagens: Milton Guerreiro
