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A prática se torna ilegal a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou nesta quinta-feira (6) inconstitucional a lei cearense 15.299/2013, que regulamentava os espetáculos de vaquejada no estado. Com o entendimento da Corte máxima do país, a vaquejada passa a ser considerada uma prática ilegal em todo o país, relacionada a maus-tratos a animais.
A ação foi movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e questionava, especificamente, a legislação cearense. Contudo, a decisão do STF poderá ser aplicada nos demais estados e no Distrito Federal.
O julgamento, iniciado em agosto do ano passado, terminou com o placar de 6×5 votos a favor da proibição da vaquejada.
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