Após esperar por decisão da APLB no retorno dos professores às suas atividades, fato que não aconteceu até a presente data, a SEDUC (Secretaria Municipal de Educação) de Eunápolis emitiu portaria na sexta-feira, dia 06, determinando o retorno da categoria à sala de aula, amparado pela decisão judicial do TJ-BA.
Na terça-feira, dia 03, a desembargadora Regina Helena Santos e Silva do Tribunal de Justiça da Bahia já havia determinado o retorno de 50% da categoria para as escolas, mas, em face do não cumprimento da ordem judicial, a Secretaria Municipal na sexta-feira, a portaria apresentada abaixo:
> Fica determinado o retorno das atividades de ensino e aprendizagem, em todos os níveis, etapas, anos/séries na rede municipal, a partir do dia 10/05/2022, em cumprimento da decisão de antecipação de tutela proferida nos autos do processo tombado sob n°. 8015603-93.2022.8.05.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
> Para a estruturação do retorno das aulas, inclusive, dimensionamento da alimentação e transportes, os servidores públicos municipais lotados nas unidades de ensino deverão se apresentar até o dia 09/05/2022, objetivando promover ações que viabilizem a efetividade da decisão judicial.
> Os diretores escolares deverão elaborar lista nominal de todos os servidores lotados na unidade de ensino sob sua gestão, coletando-se a assinatura dos servidores que apresentarem, juntamente com o plano de retorno, encaminhando-a ao Gabinete da Secretaria de Educação até as 18h do dia 09/05/2022.
A Secretaria Municipal de Educação solicita que os pais e responsáveis de alunos procurem as escolas e também exijam o retorno às aulas para não comprometer ainda mais o ano letivo de quase 20 mil alunos, que necessitam voltar às escolas para garantir o conhecimento por meio do caminho da aprendizagem.
Ascom – Prefeitura de Eunápolis (BA)
