Por falta de quórum, pela terceira vez consecutiva, a Câmara de Vereadores de Eunápolis não conseguiu realizar a sessão de debates prevista para a manhã desta quinta-feira (10/09), adiando, assim, a discussão do Projeto de Lei do Executivo número 05/2020 que concede benefício Eventual aos Servidores Públicos Municipais com om contratos temporários rescindidos.
Outro assunto da pauta é o projeto de Lei 06/2020, também de autoria do Poder Executivo e que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2020), relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal.
O presidente da Casa, Jorge Maécio (PP) não soube explicar o motivo do boicote à sessão. Quanto a mudança do valor do benefício de R$ 600 o presidente disse que não recebeu nenhuma indicação de que o Executivo deve ampliar esse valor.
“Eu acredito que não vem nada diferente de lá pra cá e, por conta disso vou chamar os pares e vamos tomar paternidade para resolver esta questão e votar este projeto. Na próxima semana, com certeza vai ter votação aqui”. Avisou.
Apesar de possuir prerrogativa para convocar sessão extraordinária unilateralmente, Jorge Maécio disse que ainda vai convidar os membros da Mesa Diretora para discutir a convocação de duas sessões extraordinárias para a próxima semana, com o intuito de aprovar o pagamento deste benefício.
Por Ascom/CME
