O deputado Jânio Natal (Podemos) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para motos utilizadas por mototaxistas que atendam todos os requisitos legais e tenham o transporte como atividade única.
Para obter o benefício, os profissionais devem comprovar o exercício da atividade e estar isentos de qualquer débito público. Além disto, a venda do veículo beneficiado, em um prazo inferior a 12 meses da isenção concedida, sujeita o infrator ao pagamento total do valor do IPVA incidente sobre o veículo, acrescido de multa e juros de mora previstos na legislação em vigor.
Justificando a proposição, o parlamentar observa que a aprovação do projeto, além de beneficiar os mototaxistas, facilitando a obtenção do sustento próprio e de suas famílias, contribuirá em muito para evitar a clandestinidade, reduzindo a evasão de divisas, e virá melhorar a qualidade da frota de mototáxis, aumentar a segurança dos profissionais e daqueles que utilizam o serviço.
Para Jânio, a medida irá melhorar as condições de trabalho dos mototaxistas, facilitando o cumprimento das exigências legais necessárias a tão importante atividade e, assim, ajudando os seus profissionais a não optarem pela clandestinidade, nociva e perigosa para todos.
Depois de informar que o Estado do Acre, por exemplo, já oferece esta isenção, Jânio Natal conclui: “Este projeto, além de desonerar uma categoria de trabalhadores já muito sacrificados e expostos a riscos constantes, irá melhorar a mobilidade e a qualidade do transporte, pois, com o estímulo oferecido, muitos profissionais adquirirão instrumentos de trabalho mais modernos e melhor equipados e, com certeza, o transporte vai oferecer maior segurança a condutores e usuários. A clandestinidade é um fator importante para os acidentes!”.
Fonte: https://classepolitica.com.br/
