Os itabelenses têm até o dia 1º de abril para realizar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A Prefeitura de Itabela, por meio do Departamento de Tributos, já está distribuindo à população quase 11 mil Documentos de Arrecadação Municipal (DAM) para o pagamento do imposto.
Para a quitação em cota única, há desconto de 20%. Caso o contribuinte prefira o parcelamento, perde o direito ao desconto, mas pode dividir em até três prestações, vencendo a primeira em 1ª de abril, desde que o valor da parcela não seja inferior a R$ 50.
O município espera arrecadar aproximadamente R$ 700 mil de IPTU, que será investido no setor de infraestrutura, como pavimentações de ruas, iluminação pública e manutenções. “No entanto, como a inadimplência é muito alta, o valor arrecadado acaba sendo muito inferior ao esperado, então o município acaba sofrendo carência nesse setor e a população acaba sendo a principal prejudicada”, destacou Geilton Pereira, diretor do Departamento de Tributos.
Os inadimplentes podem ter seus nomes inseridos no débito em dívida ativa, negativação do contribuinte no Serasa, propositura de execução fiscal, bem como representação ao Ministério Público por crime de ordem tributária.
O prefeito Luciano Francisqueto destacou como o dinheiro do IPTU está sendo investido no município e a importância do pagamento do imposto para desenvolvimento de Itabela.
“Só estamos executando a pavimentação de uma rua do bairro Vilage (Jaqueira), assim como a Rua Jacarandá, além de reformar a Secretaria de Assistência Social e o prédio da Prefeitura, como também os canteiros centrais, entre outras obras, graças ao dinheiro proveniente do IPTU. Então é importante que todos paguem para que as obras sejam concluídas o mais rápido possível. A gestão faz questão de pagar os salários antecipados todos os meses para que todos os cidadãos tenham condições de arcar com seus impostos e despesas em geral”, pontuou.
Estão isentos do pagamento do IPTU propriedades de empresas públicas, templos religiosos, imóvel único de propriedade de aposentados, viúvas e funcionários públicos que recebam até um salário mínimo e que morem no imóvel em questão.
Quem ainda não recebeu o DAM, pode retirar o documento no Departamento de Tributos, localizado na Avenida Manoel Carneiro, nº 265, centro da cidade, ao lado do Banco do Brasil. O horário de funcionamento é de 8h às 14h. No local também é possível solicitar o documento para pagamento parcelado do IPTU. Outra alternativa para retirar o DAM é por meio de acesso ao site Siam.org.br/ba/itabela/
