A Prefeitura de Porto Seguro, através de uma ação ingressada na Justiça por determinação do prefeito Jânio Natal, conquistou uma grande vitória em prol da população da cidade: as balsas terão que voltar atrás no reajuste das tarifas feito em janeiro deste ano.
Segundo o prefeito Jânio, assim que soube do reajuste nos valores dos serviços, entrou na Justiça para anular esse aumento que ele classificou como “absurdo”. “Além de prestarem um péssimo serviço para a população, ainda querem aumentar tarifas. De jeito nenhum! E hoje recebemos essa ótima notícia, de que as balsas terão que voltar a cobrar as tarifas anteriores”, explicou o gestor.
O descumprimento da medida implica em multa diária no valor de R$ 20 mil. Em sua decisão, o Juiz Federal, Pablo Baldivieso, considerou parecer do Ministério Público que constatou a não aplicabilidade de cláusulas previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que previam, por exemplo, a instalação de postos de informações, criação de canais de comunicação, redução do ângulo da rampa de acesso, isolamento da caixa acústica das embarcações, ampliação das travessias no período entre meia noite e 6h, entre outros pontos, que não foram cumpridos pelas concessionárias da balsas. Além disso, o reajuste das tarifas não foi comunicado à Prefeitura dentro dos prazos determinados por Lei Municipal.
“Reafirmo meu compromisso de continuar lutando em defesa dos interesses da nossa população. As balsas prestam um péssimo serviço e vamos seguir trabalhando para conquistar condições melhores nas travessias”, concluiu o prefeito.
Fonte: Secom – Prefeitura de Porto Seguro
