A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na manhã desta sexta-feira (4); multas podem variar de R$ 100 a R$ 20 mil
A prefeitura de Belo Horizonte regulamentou a lei que proíbe soltar fogos de estampido e artifício na capital. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na manhã desta sexta-feira (4). Com a medida, a prática de soltar fogos pode render multa de até R$ 20 mil.
A regulamentação da lei ocorre quase um ano após ela ter sido sancionada, em 8 de setembro de 2022. A lei considera como infração “a utilização, a queima e a soltura de quaisquer fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com efeito sonoro, excetuados os que produzem efeitos visuais sem estampido e os que acarretam barulho de baixa intensidade, como traques e estalos de salão”.
A proibição, segundo a publicação, é válida para locais fechados e abertos, além de áreas públicas e privadas. As multas podem variar de R$ 100 a R$ 20 mil. Os valores, conforme a prefeitura, serão atualizados anualmente.
Veja os valores das multas
R$ 100 – uso isolado, por ocorrência;
R$ 1.000 – uso acima de dez unidades isoladas, por ocorrência;
R$ 10.000 – uso de fogos em conjunto, de forma organizada;
R$ 20.000 – uso em evento ou atividades em que haja cobrança de ingresso ou outra forma de exploração econômica.
Fonte: otempo.com.br
