Relevantes leis aprovadas pela Câmara de Vereadores de Eunápolis foram sancionadas pelo prefeito Robério Oliveira (PSD), abrangendo iniciativas que vão desde a parceria para manutenção de áreas públicas urbanizadas ao incentivo ao esporte amador. Confira os destaques:
Lei nº 1.494 de 03 de julho do ano corrente que dispõe a criação do programa “Adote uma Praça” por pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas, no município. O projeto de lei que autorizou essa iniciativa pioneira na cidade é de autoria do vereador do Avante, Rogério Astória.
Segundo o vereador/autor, o texto foi inspirado na ideia já desenvolvida em outras cidades com o objetivo de promover a participação da sociedade na urbanização e nos cuidados com a manutenção das áreas verdes do município em parceria com o Poder Público, sem prejuízo das funções do Executivo administrar os bens públicos.
Com a oficialização do programa Adote uma Praça pessoas físicas ou jurídicas poderão contribuir, diretamente, com a urbanização, a manutenção e a conservação de praças, laterais de vias públicas canteiros centrais, rotatórias, áreas de ginásticas, e de lazer no município.
Na prática, a parceria permite a participação de empresas, instituições e de entidades do chamado terceiro setor. Em compensação, os participantes vão pode estampar a sua publicidade nas praças públicas a serem adotadas em breve, sem, contudo, atrapalhar a visão panorâmica da praça.
BABA DOS FEIÕES
Por outro lado, o prefeito de Eunápolis também sancionou a Lei Municipal número 1.496 (13/08/2025), de autoria do vereador Pedro Queiroz (PSD) que visa fomentar o esporte amador e o lazer na cidade ao reconhecer a utilidade pública à Associação Esportiva do Bairro do Pequi denominada “Baba dos Feiões” que, como tal, passará a usufruir todas as prerrogativas legais proporcionadas às entidades congêneres, inclusive com amparo do Poder Público Municipal.
Para o autor, a medida tem tudo para ser um sucesso entre os praticantes do esporte amador no município, tendo em vista, existir um grande interesse por parte de jovens em participar das referidas atividades. “Agradeço muito por essa oportunidade de poder continuar colaborando com os jovens em nossa sociedade”. Comemorou o primeiro secretário da Mesa Diretora da Casa, Pedro Queiroz.
Fonte: Ascm/CME – Fotos: Milton Guerreiro
