Contrato para emissão de Nota Fiscal deve ser cancelado.
O TCM-BA aceitou denúncia contra a prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira (PSD), em julgamento na tarde desta quinta-feira, 6 de setembro. Este ano, logo após retornar do afastamento de 5 meses imposto pela Justiça Federal, Cláudia contratou a empresa W&A Villefort Consultoria e Tecnologia Ltda, sem licitação. Pelo ato, a prefeita foi multada em R$ 20 mil, que terão de ser pagos com recursos pessoais. O contrato foi celebrado sob forma de “acordo de cooperação”, o que seria normal caso a empresa contratada e beneficiada fosse sem fins lucrativos. Mas ficou provado que a empresa beneficiada visa lucro e a tal “parceria” é lesiva aos cofres municipais, segundo o TCM-BA. Cabe recurso.
Fonte: bahia40graus.com.br
