Visando gestão inteligente voltada à qualidade de vida da população e de futuras gerações, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente lançou um projeto focado no equilíbrio ecológico em Porto Seguro.
Trata-se de medidas sustentáveis que envolvem a proibição do fornecimento de copos, pratos, talheres, agitadores de bebidas, varas para balões e sacolas de plástico, não recicláveis, aos clientes de mercados, supermercados, hotéis, restaurantes, delivery, bares e padarias, bem como em casas de shows e festas, clubes noturnos, eventos culturais e esportivos, barracas de praias e em passeios turísticos.
Esses locais devem afixar placa informativa sobre a medida e oferecer alternativas seguras, como pratos e copos de papel, reutilizáveis ou de material biodegradável, a fim de permitir a reciclagem e impulsionar a transição da economia circular, que é um modelo alternativo de desenvolvimento.
A Prefeitura também inicia ações de educação ambiental para combater a poluição por resíduos sólidos nos ambientes costeiros, marinhos e em escolas, em parceria com cooperativas, empresas privadas, universidades, em campanha de conscientização sobre os malefícios do plástico à natureza e apresentação de materiais que podem servir de substitutos.
A Lei Municipal nº 1598/21, de indicação do vereador, Vinícius Parracho, foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Executivo, com publicação no Diário Oficial de 19 de março. O seu descumprimento poderá implicar em multa de R$ 1000,00 até R$2.200,00, suspensão de atividades por 30 dias e até cassação da licença de funcionamento.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
