O governo anunciou nesta semana, durante uma reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), que a partir do ano que vem os juros cobrados pelo cheque especial serão limitados a 8% ao mês. A tarifa atualmente não é regulada, e as instituições financeiras podem cobrar o que quiserem. Mas haverá também outra importante mudança: em 2020, os bancos poderão cobrar pelo limite do cheque especial oferecido aos clientes, mesmo que eles não o utilizem — serviço que hoje é gratuito. O EXTRA preparou uma série de perguntas e respostas para esclarecer como vai funcionar.

1) Qual será a tarifa cobrada pelo limite do cheque especial?

A tarifa poderá variar de acordo com cada instituição, mas os bancos deverão cobrar, no máximo, 0,25% ao mês pelo limite do cheque especial que exceder R$ 500. Quem fizer uso dessa quantia mínima vai pagar apenas a tarifa de 8%, porque o valor referente à oferta do crédito será devolvido.

2) Todo mundo vai pagar pelo cheque especial?

Os clientes que pedirem ao banco para ter crédito com limite de até R$ 500 não pagarão pelo serviço.

3) Quando isso passa a valer?

Os juros de 8% ao mês passarão a valer em 6 de janeiro de 2020 para novos e velhos contratos. A cobrança pelo limite de cheque especial oferecido será feita naquela data para os novos contratos. Os clientes que já têm acesso a esse crédito serão cobrados a partir de 1º de junho. Mas, atenção: se o contrato for repactuado, ou seja, se o banco aumentar seu limite de cheque especial em janeiro, ele poderá fazer a cobrança já no início do ano.

4) O banco aumenta meu limite sem eu nem saber. O que faço?

O banco não poderá aumentar o limite dos clientes sem consentimento. Se isso acontecer, a primeira coisa a fazer será registrar uma reclamação na própria instituição. Se não resolver, o correntista poderá procurar o Banco Central (BC) para fazer a queixa.

5) O banco vai começar a me cobrar sem me avisar?

Não. A norma do Banco Central determina que a instituição financeira avise aos clientes sobre a cobrança com 30 dias de antecedência. O BC não esclareceu quais meios podem ser usados para isso.

6) Quero reduzir meu limite. O que faço?

O cliente que optar pela diminuição do valor do crédito oferecido no cheque especial deverá procurar o banco, que será obrigado a reduzir o limite para o valor que o correntista quiser.

Perfil dos usuários

De acordo com o Banco Central, embora muitas pessoas não utilizem o cheque especial, o valor representa um custo para os bancos, que têm que deixar aquele dinheiro disponível. Ainda segundo o BC, em um universo de 80 milhões de correntistas com acesso ao cheque especial, 19 milhões têm limites até R$ 500.

Os clientes que têm renda mensal de um salário mínimo (R$ 998) têm, em média, R$ 627 de limite de cheque especial disponível. Quando usam esse crédito, costumam gastar R$ 280, em média. Essa pessoa pagaria R$ 0,32 para ter o crédito e, quando usasse, pagaria somente R$ 8 por mês, porque os R$ 0,32 seriam devolvidos.

Para Filipe Pires, coordenador do MBA em Finanças do Ibmec/RJ, mesmo com o teto, os juros do cheque especial continuam sendo altos. Por exemplo, um indivíduo que tem R$ 5 mil de limite de cheque especial e que faça uso de todo o valor, pagaria no primeiro mês R$ 400. Mas, se não quitasse a dívida, em um ano teria que pagar R$ 7.590 apenas de juros.

— Para o banco é muito bom, porque a taxa de 151% ao ano continua sendo exorbitante, e a (futura) tarifação sobre o limite, embora baixa, será uma fonte de renda nova, que ele não tinha antes — opinou.

Fonte: https://extra.globo.com/