Proposta aprovada por unanimidade no Senado reforça combate à violência de gênero e segue para nova análise na Câmara
Com histórico consolidado na defesa dos direitos das mulheres, a OAB Bahia comemorou a aprovação, pelo Senado Federal, nesta terça-feira (24/03), do Projeto de Lei nº 896/2023, que criminaliza a prática de misoginia e a equipara ao crime de racismo. De autoria da senadora Ana Paula Lobato e relatado pela senadora Soraya Thronicke, o projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em outubro do ano passado e retorna agora à Câmara dos Deputados, onde seguirá para nova análise.
Para Daniela Borges, primeira presidente mulher da seccional baiana em 90 anos, a medida reforça o compromisso institucional contra a violência de gênero. “A aprovação representa um avanço significativo no ordenamento jurídico brasileiro, que fortalece os mecanismos de responsabilização contra este tipo de violência. A criminalização da misoginia é um passo essencial para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, destacou.
Aprovado por unanimidade no Senado, o PL define misoginia como uma manifestação de ódio ou aversão às mulheres, baseada na crença da supremacia do gênero masculino. O texto propõe a alteração da Lei do Racismo para incluir esse tipo de discriminação, prevendo penas de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.
As presidentes das duas comissões da OAB-BA voltadas à valorização da mulher também ressaltaram a relevância da iniciativa. À frente da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher, Fernanda Graziella enfatizou que o projeto reconhece a misoginia como uma forma estrutural de violência. “Ao tipificar essa conduta, o Estado brasileiro dá um recado claro de que não há espaço para práticas discriminatórias contra mulheres”, afirmou.
Já a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Thais Bandeira, destacou que, muitas vezes, é necessário usar o efeito simbólico-coercitivo do Direito Penal para dar efeito prático à proposta. “Além de coibir condutas, a medida tem um forte caráter educativo, ao promover a conscientização da sociedade sobre a gravidade da misoginia e suas consequências”, pontuou.
Além das comissões, a seccional desenvolve uma série de políticas institucionais voltadas à promoção da equidade de gênero, ao enfrentamento da violência e do assédio e à ampliação da participação feminina em espaços de liderança. Entre as iniciativas mais recentes, está a articulação de um fórum estadual de gênero e justiça, que busca fortalecer a implementação do Protocolo do Conselho Nacional de Justiça para Julgamento com Perspectiva de Gênero em todo o Poder Judiciário brasileiro.
À frente da iniciativa, a advogada Joana Rodrigues, coordenadora do comitê da seccional que acompanha a implementação do protocolo do CNJ, destacou o caráter transformador da proposta. “Em sintonia com o avanço do PL, o Fórum busca fortalecer a aplicação da perspectiva de gênero no Judiciário, que deverá estar preparado, também, para julgar as demandas decorrentes do descumprimento desse projeto de lei — futura lei — e dar a resposta que a sociedade espera”, explicou.
Também entre as ações da seccional voltadas à promoção da equidade de gênero, estão a conquista do Selo Lilás, concedido pelo Governo do Estado a instituições que atuam na defesa dos direitos das mulheres, e a manutenção de estruturas permanentes de apoio, como a Ouvidoria da Mulher Advogada e a Procuradoria Adjunta de Gênero e Raça. A OAB-BA também se destaca por sua atuação pioneira na defesa da paridade de gênero no Sistema OAB e pela representatividade nos espaços de liderança: atualmente 20 das 37 subseções da seccional são presididas por mulheres.
Fonte: OAB Bahia
