Medida estabelece exigência de autorização para eventos, reforça a fiscalização e prevê responsabilização em caso de descumprimento
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Prefeitura de Santa Cruz Cabrália a adoção de medidas para disciplinar o uso de equipamentos de som do tipo “paredão” em espaços públicos do município. A recomendação administrativa, expedida na quarta-feira (15), determina o reforço da fiscalização, a exigência de autorização prévia para eventos e o combate a festas irregulares, com o objetivo de preservar o sossego público, a ordem urbana e a saúde da população.
A recomendação foi motivada por uma ocorrência registrada em 1º de março deste ano, na Praça do Carajás, em Coroa Vermelha. Na ocasião, a Polícia Militar apreendeu três paredões e as respectivas carretinhas após constatar uma grande aglomeração e a utilização de equipamentos sonoros com volume acima dos limites permitidos.
Segundo o MP-BA, a prefeitura, a Guarda Civil Municipal e os órgãos de fiscalização ambiental devem exigir licença para qualquer evento que utilize paredões ou estruturas semelhantes em áreas públicas. O documento também orienta a realização de fiscalizações permanentes, a interrupção imediata de eventos clandestinos ou sem autorização e a proibição da concessão de permissões permanentes ou genéricas para esse tipo de equipamento.
A recomendação também é direcionada aos proprietários dos aparelhos, que deverão utilizar os equipamentos somente com autorização municipal, respeitar os limites legais de emissão de ruídos, evitar o funcionamento em áreas residenciais ou em horários que comprometam o descanso dos moradores e permitir o acesso de fiscais e policiais durante as inspeções.
O Ministério Público estabeleceu prazo de 15 dias para que a prefeitura e os responsáveis pelos equipamentos identificados apresentem um cronograma detalhado de utilização dos paredões, contendo informações como responsável pelo evento, local, datas, horários, estimativa de público e a licença municipal correspondente. De acordo com o órgão, o descumprimento da recomendação poderá resultar em ações civis públicas, novas apreensões dos equipamentos e responsabilização dos envolvidos.
Fonte: radar.news
